Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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A Lei nº 4.320/64 dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com os conceitos apresentados sobre os Balanços dispostos na referida Lei, correlacione as colunas abaixo:
Coluna I:
1. Balanço Orçamentário
2. Balanço Financeiro
3. Contas de Compensação
4. Demonstração das Variações Patrimoniais
5. Restos a pagar
Coluna II:
( ) Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
( ) Demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) Serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
( ) Serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
( ) Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Leia o trecho abaixo:
“É o período durante o qual se executa o orçamento. No Brasil, tem duração de 12 meses e coincide com o ano civil, ou seja, é de 01 de janeiro a 31 de dezembro.”
Analisando o trecho, a administração pública considera essa denominação como o conceito de exercício:
O plano plurianual (PPA) é denominado de planejamento estratégico ______________ da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por quatro anos. O instrumento jurídico do PPA é a Lei do plano plurianual.
Assinale a alternativa que preencha, corretamente, a lacuna, no texto, acima:
I. Em seus primórdios, o orçamento era um simples instrumento de controle político do legislativo sobre o executivo, e não se propunha a ser um instrumento de intervenção na economia.
II. No Brasil, a parcela das despesas discricionárias do orçamento tem caráter majoritariamente autorizativo.
III. O orçamento moderno se consubstancia num plano que expressa, em termos monetários, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma delas.
I. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
II. Exclui-se do conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
III. A ação classificada como Atividade envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
IV. A ação classificada como Projeto envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
V. A ação classificada como Operação Especial é constituída de Despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Assinale a alternativa CORRETA.
(1) Orçamento anual.
(2) Plano plurianual.
(3) Diretrizes orçamentárias.
( ) Compreenderá as prioridades da administração do município para o exercício financeiro subsequente.
( ) Estabelecerá os objetivos e metas dos programas da administração municipal.
( ) Compreenderá as receitas e despesas dos poderes do município, seus órgãos e fundos.
I. Ainda que acarretem desvios das metas fiscais, as despesas oriundas de decisões ou políticas governamentais, como, por exemplo, auxílios, são considerados riscos fiscais.
II. Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos.
III. De forma a cumprir sua missão regimental, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) coordena a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta cada um dos riscos aos quais a União está exposta.
IV. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, o cumprimento das metas fiscais é avaliado trimestralmente uma vez que elas representam a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento.
Estão corretas as afirmativas: