Alternativa correta: C - Plano Plurianual

Tema central: A questão aborda o planejamento governamental e pede a identificação do instrumento que, com base em estudos e diagnósticos, estabelece as escolhas das políticas públicas para um período de quatro anos.

Resumo teórico: O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos do sistema orçamentário brasileiro, previsto no art. 165 da Constituição Federal de 1988. Ele norteia o planejamento governamental a médio prazo, estabelecendo, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. O PPA traduz os programas de governo em ações concretas, guiando iniciativas, investimentos e políticas públicas.

Assim, o PPA é fundamental para a continuidade das ações governamentais e para garantir que os recursos públicos sejam aplicados conforme prioridades previamente estabelecidas, proporcionando maior eficiência e controle dos gastos públicos.

Justificativa da alternativa correta: PPA é a resposta certa porque é o único instrumento legalmente definido para organizar as políticas públicas e seus programas em um ciclo de quatro anos. Está expressamente previsto no art. 165, §1º da Constituição Federal. Os outros instrumentos ou não existem na legislação ou não possuem a característica do quadriênio.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Plano Multianual: O termo correto é Plano Plurianual. "Multianual" não está previsto na legislação.
• B - Programa Quadrienal: Não existe essa nomenclatura no ordenamento jurídico. É uma invenção para confundir o candidato.
• D - Orçamento-Programa: Refere-se à técnica orçamentária que relaciona recursos a programas e ações, mas não é o instrumento de planejamento de quatro anos.
• E - Programa de Governo: É uma expressão genérica, sem previsão legal como instrumento formal de planejamento.

Estratégia para interpretação: Fique atento a palavras-chave como “quatro anos”, “programas” e “diagnósticos”. Questões desse tipo frequentemente cobram o conhecimento literal do texto constitucional. Cuidado com alternativas que inventam termos parecidos ou utilizam expressões genéricas, que não têm respaldo na legislação.

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PPA > 4 anos

LDO e LOA > 1 ano

GAB C