Alternativa correta: E – Operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

1. Tema central da questão

A questão aborda a dívida pública fundada, um conceito fundamental em Administração Financeira e Orçamentária (AFO), especialmente para concursos públicos. Saber diferenciar os itens que compõem a dívida fundada é essencial para evitar confusões em provas.

2. Resumo teórico

A dívida pública pode ser classificada em flutuante (de curto prazo) e fundada (de longo prazo). Segundo o art. 29, inciso I, da Lei nº 4.320/1964, considera-se dívida fundada os compromissos financeiros com exigibilidade superior a 12 meses, ou que tenham sido objeto de refinanciamento.

Exemplo: Empréstimos com pagamento parcelado em vários anos são dívida fundada; já dívidas a serem quitadas em menos de um ano são flutuantes.

3. Justificativa da alternativa correta

Letra E: ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) é uma operação de crédito de curto prazo, pois deve ser liquidada dentro do mesmo exercício financeiro. Por isso, não integra a dívida fundada, mas sim a dívida flutuante (art. 38 da LRF e art. 29 da Lei nº 4.320/1964).

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Obrigações financeiras assumidas em convênios, quando parceladas ou com prazo superior a 12 meses, integram a dívida fundada.
• B: Contratações com pagamento diferido e exigibilidade superior a 12 meses constituem dívida fundada.
• C: Garantias prestadas a outros entes, quando resultam em obrigação futura de pagamento, podem ser classificadas como dívida fundada.
• D: Contragarantias a outros entes garantidores também podem compor a dívida fundada, pois envolvem compromissos financeiros de longo prazo.

5. Estratégias de interpretação e dicas

Procure sempre identificar o prazo da obrigação: superior a 12 meses (fundada) ou inferior/dentro do exercício (flutuante). Atenção a termos como “antecipação de receita”, que geralmente indicam curto prazo e dívida flutuante. Cuidado com pegadinhas no enunciado, especialmente quando pedem a exceção (“não representa”).

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