Os entes públicos devem organizar seus trabalhos em Program...
I. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
II. Exclui-se do conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
III. A ação classificada como Atividade envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
IV. A ação classificada como Projeto envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
V. A ação classificada como Operação Especial é constituída de Despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Tema central da questão:
A questão aborda Orçamento Público, especificamente a classificação das ações orçamentárias em Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais, conforme previsto na legislação orçamentária brasileira (principalmente Lei nº 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e manuais do MPO/MPOG).
Resumo teórico:
Na administração pública, ações orçamentárias são os instrumentos que viabilizam os objetivos dos programas. Elas podem ser classificadas em:
- Atividade: operações contínuas, essenciais à manutenção das funções do governo.
- Projeto: operações temporárias, destinadas à expansão ou aperfeiçoamento das ações.
- Operação Especial: despesas que não geram produtos (bens/serviços), nem contraprestação direta (como pagamento de dívida ou transferências).
(Fonte: Manual Técnico de Orçamento – MTO/SOF, Art. 8º, IN STN 1/97)
Justificativa da alternativa correta:
I. Correta: As ações realmente são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), contribuindo para o objetivo de um programa.
III. Correta: Atividade refere-se a operações contínuas e permanentes, gerando produtos ou serviços essenciais à manutenção das funções do governo.
IV. Correta: Projeto envolve operações limitadas no tempo, com produtos associados à expansão ou aperfeiçoamento das ações governamentais.
Análise das alternativas incorretas:
II. Incorreta: Transferências (obrigatórias/voluntárias) não são excluídas do conceito de ação; elas fazem parte das Operações Especiais, compondo o orçamento como ações específicas.
V. Incorreta: Operação Especial não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo; trata-se justamente daquelas despesas sem geração de produtos ou contraprestação direta.
Dicas de interpretação e pegadinhas:
- Leia atentamente os conceitos chave: Palavras como “resulta produto”, “operação contínua” ou “não gera contraprestação” definem a natureza da ação.
- Cuidado com negações: Afirmações dizendo “exclui-se do conceito” podem ocultar pegadinhas semânticas.
- Associe exemplos práticos (como construção de escola = Projeto; pagamento de dívida = Operação Especial) para fixar a diferença.
Mantenha-se focado nos conceitos oficiais dos manuais e normas orçamentárias. Revisar exemplos concretos ajuda a evitar confusões!
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