Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.
A lei orçamentária anual (LOA) pode instituir ou majorar tributos federais, sempre que necessário para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Considerando as diretrizes, o processo, as normas e os sistemas aplicados ao orçamento público, julgue o item subsequente.
O processo orçamentário envolve a participação dos órgãos central, setoriais e das unidades orçamentárias, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.
Considerando as diretrizes, o processo, as normas e os sistemas aplicados ao orçamento público, julgue o item subsequente.
O plano plurianual estabelece as regras para a execução, o cancelamento e o remanejamento das emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão.
A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual (LOA) expressa a sua integração com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) por meio dos programas.
A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.
O plano plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.
O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) define metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.
Limitam-se a três as etapas do processo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; discussão e votação da lei orçamentária; e execução orçamentária.
No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.
O orçamento base-zero é uma técnica orçamentária em que receitas e despesas são congeladas, impedindo acréscimos nesses valores e promovendo maior controle sobre o processo orçamentário.
No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.
Segundo o princípio do equilíbrio, não é permitida a realização de operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas de capital.
No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.
O SIOP é o sistema utilizado pelo governo federal para a elaboração orçamentária, promovendo a integração entre o orçamento anual e o plano plurianual.
No que diz respeito à administração financeira, julgue o item subsequente.
No monitoramento da sustentabilidade fiscal do ente público, o indicador conhecido como regra de ouro constitucional estabelece que o montante das despesas de capital não pode exceder o volume de receitas correntes arrecadadas no mesmo exercício financeiro.
I. A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública.
II. A LOA estima a receita e fixa a despesa.
III. A LOA substitui a Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das finanças públicas.
IV. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão CORRETAS
Quando observamos as questões voltadas para as metas de resultados nominal e primário, na administração pública, alguns termos precisam ser conhecidos.
A partir dos destacados a seguir, associe a 1ª. coluna de acordo com a 2 a :
I. Subtítulo
II. Unidade Orçamentária
III. Órgão Orçamentário
IV. Concedente
V. Convenente
( ) O órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução de ações orçamentárias com transferência de recursos financeiros.
( ) O órgão ou a entidade da administração pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União destinados à execução de ações orçamentárias.
( ) O menor nível da classificação institucional.
( ) O menor nível da categoria de programação, sendo utilizado, especialmente, para especificar a localização física da ação.
( ) O maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias.
A sequência CORRETA está indicada na alternativa
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Sobre esses instrumentos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) Cabe à LOA, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
( ) A LDO tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
( ) A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
A sequência CORRETA está indicada na alternativa
Julgue o próximo item, referente a orçamento participativo.
O orçamento participativo prescinde de planejamento técnico promovido pela administração pública.
(__)O orçamento público é o instrumento de viabilização do planejamento governamental e de realização das políticas públicas.
(__)O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais.
(__)No orçamento moderno, todas as despesas públicas devem ser inseridas no orçamento anual sob a forma de programa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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