Questões de Concurso Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

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Q2572654 Administração Financeira e Orçamentária
A imagem é um recorte do Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal referente ao quadrimestre Setembro- -Dezembro/2023, publicado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.

Q46.png (745×88)

(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia/item/gestao-fiscal. Acesso em: 12/02/24.)

Considerando os limites definidos na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constata-se que a despesa com pessoal está:
Alternativas
Q2572358 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à receita orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2572356 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto do orçamento público, este princípio orçamentário alega que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente de um ano. Baseando-se nisso, assinalar a alternativa que indica o princípio tipificado.
Alternativas
Q2572344 Administração Financeira e Orçamentária
São fases do ciclo orçamentário, EXCETO: 
Alternativas
Q2572342 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito às contas dos entes de Federação, Estados e Municípios relativas ao exercício anterior, segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia 30 de _______, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 30 de ________. 
Alternativas
Q2570397 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão:
Alternativas
Q2569994 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Administrador |
Q2567736 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do Capítulo I da Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é correto afirmar:
Alternativas
Q2565425 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define, dentre outros, o limite das despesas com pessoal, estabelecendo que a despesa total com pessoal dos municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida. À luz da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a repartição do limite de 60% na esfera municipal não poderá EXCEDER: 
Alternativas
Q2565424 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar Federal nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Considerando o tema execução orçamentária e cumprimento das metas, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação, desde que o ingresso financeiro ocorra no mesmo exercício em que o recurso foi vinculado.
II. Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio do demonstrativo da compatibilidade da programação e execução, para fins de observância da execução orçamentária.
IV. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

À luz da Lei Complementar Federal nº 101/2000, está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2565131 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre despesa com pessoal, assinale a alternativa incorreta, conforme enunciado na Lei Complementar 101/ 2000 – Lei de responsabilidade fiscal.
Alternativas
Q2564450 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.


A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, exceto para a cobertura de déficit de regime próprio dos servidores públicos.

Alternativas
Q2564448 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.


Os limites orçamentários e financeiros estabelecidos, que impedem parcialmente a movimentação e o empenho da despesa e, também, a movimentação financeira de despesas empenhadas e as inscritas em restos a pagar, com o bloqueio de dotações, são conhecidos como contingenciamento e se apoiam na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alternativas
Q2564447 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.


A dívida flutuante, como um dos estágios da despesa pública, implica o reconhecimento da administração pública pelo compromisso com o seu pagamento mediante o uso dos restos a pagar do orçamento público.

Alternativas
Q2560645 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as previsões da Lei Complementar nº 101/200, Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA quanto à escrituração e consolidação das contas.
Alternativas
Q2560635 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ultrapassar o limite da Dívida Consolidada em determinado quadrimestre, o ente da Federação deverá efetivar sua recondução até o término de: 
Alternativas
Q2559440 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). 

Se um servidor da Câmara Municipal de Mossoró aposentar-se e passar a receber seus proventos do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município, autarquia previdenciária que integra o Poder Executivo municipal, o gasto com os proventos desse servidor inativo será incluído no percentual da despesa com pessoal do Poder Executivo do município de Mossoró.
Alternativas
Q2559439 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). 

A escrituração dos restos a pagar deve evidenciar a variação da dívida pública no período, e o seu detalhamento deve indicar, no mínimo, a natureza e o tipo de credor.
Alternativas
Q2559438 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). 

As medidas de compensação da renúncia de receita centram-se no aumento de outras receitas públicas e não admitem a redução das despesas como medida para tal finalidade. 
Alternativas
Q2558786 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item.


As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento são incluídas na dívida pública consolidada. 

Alternativas
Respostas
1121: B
1122: A
1123: D
1124: D
1125: D
1126: C
1127: E
1128: C
1129: A
1130: C
1131: C
1132: E
1133: C
1134: E
1135: B
1136: B
1137: E
1138: C
1139: C
1140: C