160.000,00.

170.000,00.

150.000,00.

220.000,00.

190.000,00.

até trinta dias após a aprovação dos orçamentos.

até trinta dias após o início do exercício financeiro.

até quarenta e cinco dias após a publicação dos orçamentos.

até trinta dias após a publicação dos orçamentos.

até quarenta e cinco dias após o início do exercício financeiro.

Aumento indiscriminado das despesas correntes.

Geração de superávit primário em todos os exercícios financeiros.

Publicação de relatórios de gestão fiscal e orçamentária a cada quadrimestre.

Contratação de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.

ao Decreto de Programação Financeira.

à Lei Orçamentária Anual.

à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

ao Anexo de Metas Fiscais.

ao Quadro de Detalhamento das Despesas.

Demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa e de Restos a Pagar.

Demonstrativo da apuração da receita corrente líquida.

Demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias.

Demonstrativo dos resultados primário e nominal.

Demonstrativo das despesas com Juros

I e III, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

Receitas de Contribuições.

Transferências de Capital.

Receitas Patrimoniais.

Receitas de Serviços.

Receitas Industriais.

revertidas à dotação original.

canceladas e estornadas.

inscritas em restos a pagar, que podem ser classificados em processados e não-processados.

empenhadas novamente no exercício subsequente.

imediatamente liquidadas e pagas.

Classificação Funcional.

Classificação Institucional

Classificação Programática.

Classificação por Natureza.

Classificação por Modalidade de Aplicação.

são instrumentos únicos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta e um de janeiro, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

é condicionado a interesse jurídico efetivo e justificado o acesso, por qualquer pessoa física ou jurídica, a informações quanto à despesa e a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa e no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

a prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos não se enquadra, expressamente, como instrumento de transparência da gestão fiscal.

duração continuada, política fiscal, receita e fixação da despesa.

duração ilimitada, política fiscal, despesa e fixação da receita.

duração continuada, política federal, receita e fixação da despesa.

duração ilimitada, política fiscal, despesa e fixação da receita.

duração continuada, política federal, receita e fixação da despesa.

F − V − F.

F − F − V.

V − F − V.

V − F − F.

V − V − F.

A concessão ou utilização de créditos ilimitados.

A utilização, mediante autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.

A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

A transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas o item I está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

equilíbrio entre receitas e despesas.

critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em caso de frustração de arrecadação.

normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

relativização de regras fiscais impostas pela LRF em caso de calamidade pública de caráter nacional decretada pelo Congresso Nacional.

condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

trata-se, especificamente, de transferência voluntária para pessoa jurídica.

trata-se, especificamente, de despesa de custeio.

trata-se, especificamente, de subvenção social.

trata-se, especificamente, de subvenção econômica.

trata-se, especificamente, de transferência de capital.

ser válido o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão desde que relativo ao serviço público de natureza permanente.

ser nulo o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão.

é válida a aprovação, a edição ou a sanção, por Chefe do Poder Executivo, por Presidente e demais membros da Mesa ou órgão decisório equivalente do Poder Legislativo, por Presidente de Tribunal do Poder Judiciário e pelo Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados, de norma legal contendo plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público, ou a edição de ato, por esses agentes, para nomeação de aprovados em concurso público, quando as parcelas a serem implementadas que resultem em aumento da despesa com pessoal se restrinjam ao período posterior ao final do mandato do titular do Poder ou órgão.

é nulo o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal após o primeiro quadrimestre do exercício ao final do mandato do titular de Poder ou órgão.

é nulo o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão, ainda que não se trate de mandato eletivo.

o Poder Executivo ultrapassou o limite da despesa com pessoal, que é de 54% da receita corrente líquida do Município.

o Poder Executivo está no limite da despesa com pessoal, que é de 56% da receita corrente líquida do Município.

o Poder Executivo está abaixo do limite da despesa com pessoal, que é de 58% da receita corrente líquida do Município.

o Poder Executivo está abaixo do limite da despesa com pessoal, que é de 60% da receita corrente líquida do Município.

o Poder Executivo está abaixo do limite da despesa com pessoal, que é de 60% da receita tributária do Município.

C - C - E - E.

E - E - C - C.

C - E - E - C.

E - C - C - E.

Realização de novas contratações de pessoal que excedam os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela lei.

Aumento da despesa total com pessoal no último ano do mandato do titular do Poder Executivo.

Geração de despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do período de mandato ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.

Limitação de empenho e movimentação financeira em caso de arrecadação da receita menor que a prevista, para cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.