Questões de Concurso
Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
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I. a estimativa da renúncia como o investimento inicial;
II. o valor presente dos fluxos esperados para o incremento da arrecadação do setor beneficiado a partir da renúncia, como a geração de valor daquela ação.
Nesse caso, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O gestor está avaliando a estratégia da renúncia fiscal segundo o que estabelece a metodologia do Valor Presente Líquido.
( ) Se I é maior que II, a estratégia pode ser considerada bem sucedida.
( ) Não há como se falar em Valor Presente Líquido, quando é incerto o fluxo futuro de um incremento de arrecadação.
( ) Um valor positivo para II implica em uma política de renúncia fiscal bem sucedida para promoção do equilíbrio financeiro do ente público.
As afirmativas são, respetivamente,
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A concessão de incentivos fiscais via redução de alíquotas de impostos implica em renúncia de receita que, por sua vez, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto financeiro.
II. A fim de evitar imprecisão na estimativa de impacto citada no item I, esta deverá ser dimensionada apenas para o exercício em que deva iniciar a vigência da renúncia de receita.
Assinale a afirmativa correta.
Sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a não instituição e cobrança do referido tributo,
Com relação às noções básicas de orçamento público e finanças, analise os itens a seguir:
I. Analogamente aos orçamentos empresariais, no orçamento público o montante da receita limita o valor da despesa.
II. O papel ativo das finanças públicas deve ir além do enfrentamento de crises econômicas acentuadas, abrangendo também a busca pelo pleno emprego, o aumento dos investimentos e a promoção de uma distribuição de renda mais equitativa.
III. O conteúdo dos orçamentos das entidades governamentais resulta de inúmeras decisões e escolhas feitas em diversas etapas do processo de gestão.
Está correto o que se afirma em
Preencha corretamente a lacuna a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal:
“ As _________________ observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos ______________________________, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.”.
A Constituição Federal (CF) de 1988 fundamenta as bases do ciclo orçamentário brasileiro. Como não poderia ser diferente, ela estabelece as vedações ao ciclo orçamentário em seu art. 167. Entre outras disposições, a CF/1988 funda a chamada “Regra de Ouro”, que preconiza que, em cada exercício financeiro, o montante das
Acerca de operações de renúncia de receita, é CORRETO afirmar que:
NÃO está dentre as disposições obrigatórias da lei de diretrizes orçamentárias e seus anexos:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Caso se verifique, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, devem os Poderes e o Ministério Público promover, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, conforme os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
II. Até noventa dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na alínea C do inciso I do art. 4º da Lei 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
III. No prazo de trinta dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
Marque a alternativa CORRETA: