Questões de Concurso Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

Foram encontradas 5.381 questões

Q45462 Administração Financeira e Orçamentária
Uma receita que pode ser considerada como corrente é aquela oriunda
Alternativas
Q45461 Administração Financeira e Orçamentária
Os valores monetários recebidos de operações de crédito com a finalidade de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, cuja liquidação deve ocorrer, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, constitui uma
Alternativas
Q43185 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebe novas funções, uma de suas novas atribuições é
Alternativas
Q43184 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto de lei orçamentária deverá conter a reserva de contingência. O documento que conterá sua forma de utilização e definição do montante é a(o)
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2009 - MPOG - Analista Administrativo |
Q39851 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal NÃO se aplica
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2009 - MPOG - Analista Administrativo |
Q39850 Administração Financeira e Orçamentária
A Receita Corrente líquida é composta basicamente por receitas:
Alternativas
Q37669 Administração Financeira e Orçamentária
Se verificarem que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no AMF, os poderes da União e o Ministério Público (MP) terão de promover limitação de empenho e movimentação financeira. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q37667 Administração Financeira e Orçamentária
A LRF veio fortalecer a LDO, especialmente a partir do Anexo de Metas Fiscais (AMF). Com relação ao AMF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q24381 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q23402 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 101/2000 determina que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, referentes ao resultado primário. Para o cálculo deste resultado são confrontadas as receitas fiscais e as despesas fiscais. Um item que NÃO compõe a receita fiscal é a receita oriunda de
Alternativas
Q23400 Administração Financeira e Orçamentária
Em 31/12/X7, a Prefeitura YZ possuía as seguintes contas com seus respectivos saldos no Sistema Financeiro: Disponível ? R$ 5.000,00; Aplicações Financeiras ? R$ 500.000,00; Restos a Pagar Processados ? R$ 300.000,00; Restos a Pagar Não-Processados ? R$ 190.000,00; Consignações R$ 5.000,00.
No período janeiro/abril de X8, ano eleitoral, o município arrecadou receitas no valor de R$ 3.000.000,00; empenhou despesas no valor de R$ 2.950.000,00; pagou R$ 300.000,00 de Restos a Pagar Processados e pagou R$ 100.000,00 de Restos a Pagar Não-Processados. Com base nessas informações, o Prefeito atenderia ao dispositivo da Lei n o 101/2000 sobre a inscrição de Restos a Pagar, se o resultado de execução orçamentária
Alternativas
Q22998 Administração Financeira e Orçamentária
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público quando constatarem

I. o atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

II. que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 85% do limite definido em lei.

III. que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.

IV. que os gastos com inativos e pensionistas ultrapassou 90% do limite definido em lei.

V. fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q22460 Administração Financeira e Orçamentária
Para fins de cumprimento da "regra de ouro" estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LC n. 101/2000 -, não devem ser computados os ingressos decorrentes de:
Alternativas
Q19127 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens subsequentes.
Se determinado ente da Federação vender um imóvel mediante cláusula que preveja a entrega do bem 12 meses depois de efetuada a venda, e receber 50% do valor do imóvel no ato da venda, estando previsto o pagamento do restante do valor contra a entrega do imóvel, a parcela recebida antecipadamente deverá ser contabilizada como operação de crédito.
Alternativas
Q19126 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens subsequentes.
A LRF não permite que o produto da reestimativa da receita orçamentária, feita no âmbito do Poder Legislativo, seja utilizado como fonte de recursos para a aprovação de emendas parlamentares.
Alternativas
Q19125 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os
itens subsequentes.
Ainda que a despesa com pessoal de determinado município ultrapasse o limite previsto em lei e a este não retorne no prazo de dois quadrimestres, a União poderá transferir-lhe recursos para o financiamento de ações públicas na área de saúde.
Alternativas
Q17815 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e
contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.
As transferências voluntárias da União para entes federados têm sido disciplinadas pelas leis de diretrizes orçamentárias. Nesse sentido, a contrapartida necessária é estabelecida com base em vários critérios, entre os quais, no caso dos municípios, a sua população, de tal modo que, quanto menor a população, maior deverá ser o percentual da contrapartida sobre o valor pleiteado, exigida do município.
Alternativas
Q17447 Administração Financeira e Orçamentária
Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal e em seus
desdobramentos, julgue os itens seguintes.
Se o aumento acentuado e inesperado do número de matrículas na rede pública de ensino obrigar a administração a efetuar a contratação de novos professores mediante terceirização, as despesas daí decorrentes terão de ser enquadradas entre as despesas de pessoal e computadas para efeito de cálculo do respectivo limite.
Alternativas
Q17446 Administração Financeira e Orçamentária
Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal e em seus
desdobramentos, julgue os itens seguintes.
Considerando que o Poder Executivo tenha determinado, em ato normativo, a realização de um programa iniciando-se em 2009 e com conclusão prevista para 2011, implicando despesas de custeio ao longo de todo o período, e mesmo considerando que haja disponibilidade de recursos na fonte indicada, ainda assim o parecer do órgão técnico deverá ser contrário à implementação imediata do referido programa, pois este dependerá de prévia inclusão no plano plurianual ou de lei que autorize sua inclusão.
Alternativas
Q17445 Administração Financeira e Orçamentária
Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal e em seus
desdobramentos, julgue os itens seguintes.
Se um município, ao final do primeiro quadrimestre de 2009, tiver ultrapassado o limite da sua dívida consolidada em R$ 600 milhões, isso significará que, até o final de agosto, ele deverá reduzi-la em R$ 200 milhões, sob pena de ficar impedido de receber transferências voluntárias a partir de setembro.
Alternativas
Respostas
5121: D
5122: A
5123: B
5124: A
5125: D
5126: E
5127: B
5128: B
5129: A
5130: B
5131: C
5132: D
5133: B
5134: C
5135: E
5136: C
5137: E
5138: C
5139: E
5140: E