De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q34896
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.:)
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALDESPESAS COM PESSOALArt. 17 Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
obrigatória caráter continuado -> despesa CORRENTE (+2) exercícios
- derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato administrativo Normativo
seu suvaco fede? pois é, vc tem dois, e são CC (cheiro corporal)
CC = caráter continuado
E vê se escorre uma Lima neles.
despesa CORRENTE (+2) exercícios
derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato administrativo Normativo
gab E
Art. 17. Considera-se OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO a:
1 - despesa corrente derivada de lei,
2 - medida provisória ou
3 - ato administrativo normativo
Que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um PERÍODO SUPERIOR A 2 EXERCÍCIOS.
GABARITO -> [E]