Questões de Concurso
Comentadas sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 4.998 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo |
Q4101624
Administração Financeira e Orçamentária
O Agente auxilia na conferência de cálculos e avaliação de metas financeiras do órgão, lidando com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Considerando isso, o ______ é um instrumento de transparência da gestão fiscal que contém os montantes da dívida consolidada. Ademais, o ente que não atingir as metas bimestrais de arrecadação sofrerá ______ de empenho.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100824
Administração Financeira e Orçamentária
Ana, estudante de Direito, está realizando uma pesquisa sobre a gestão fiscal no Brasil e sua relação com os princípios de transparência e controle social. Durante a pesquisa, Ana se depara com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e percebe que a transparência na gestão fiscal é um dos pilares dessa legislação. No entanto ela ainda tem dúvidas sobre como a transparência é implementada e quais são as obrigações impostas pela LRF para garantir o controle social das contas públicas.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre LRF e transparência fiscal.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre LRF e transparência fiscal.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Técnico Administrativo |
Q4100822
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o controle e a gestão das finanças públicas no Brasil estão fundamentados em princípios que buscam assegurar a responsabilidade fiscal e a transparência na administração dos recursos públicos. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Q4099850
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Contador |
Q4097270
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da gestão fiscal responsável, o
cumprimento de metas e resultados exige a
observância de determinados princípios e
limites. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Contador |
Q4097268
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar n° 101/2000), o Poder
Executivo deverá estabelecer a programação
financeira e o cronograma de execução mensal
de desembolso após a publicação dos
orçamentos, observando o prazo de:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095909
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da responsabilidade fiscal, um agente de
licitações participou de treinamento sobre a importância
do equilíbrio das contas públicas e do controle das
despesas relacionadas às contratações administrativas.
Durante a capacitação, foram abordados conceitos
básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
especialmente no que se refere à gestão orçamentária e
à necessidade de planejamento das despesas públicas.
Ao revisar o conteúdo apresentado, o agente identificou
afirmações que poderiam comprometer a correta
aplicação da norma.
Considerando as noções gerais da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.v
Considerando as noções gerais da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.v
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Quevedos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Municipal de Controle Interno |
Q4094718
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
deverá ser acompanhada de anexo específico no qual são
fixadas, em valores correntes e constantes, as metas anuais
relativas às receitas, despesas, resultados nominal e
primário, bem como ao montante da dívida pública, para
o exercício a que se referirem e para os dois subsequentes.
Esse instrumento corresponde ao:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |
Q4089792
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, é um marco legal essencial para a gestão pública no Brasil, estabelecendo normas e limites para a administração das finanças públicas. No contexto da gestão previdenciária, a LRF estabelece limites e diretrizes para a gestão fiscal, visando garantir equilíbrio nas contas públicas e eficiência no uso dos recursos, além de fixar normas para gastos com pessoal, previdência e dívida pública. Sobre o orçamento público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Q4088815
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 101/2000, conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de
finanças públicas voltadas à gestão fiscal
responsável e disciplina outras providências
correlatas. Nesse contexto, o objetivo primordial
da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecido em
seu artigo 1º é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-SC
Prova:
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q4088721
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, existem
instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais é dada
ampla divulgação.
A transparência é assegurada, também, mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão de
A transparência é assegurada, também, mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão de
Q4086456
Administração Financeira e Orçamentária
No mês de novembro, a Reitoria de um instituto
federal de educação avalia a celebração de um
contrato para prestação de serviços contínuos,
cujas obrigações financeiras se estenderão pelo
exercício subsequente. A unidade de controle
interno adverte a gestão sobre as restrições
impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 para
o encerramento do mandato e do exercício. De
acordo com o art. 42 da LRF, assinale a alternativa
que apresenta a orientação técnica que deve ser
observada pelo ordenador de despesa.
Q4086454
Administração Financeira e Orçamentária
A transparência é um dos pilares da
responsabilidade na gestão fiscal, sendo
assegurada mediante o incentivo à participação
popular e a ampla divulgação de instrumentos de
planejamento e controle. De acordo com o Capítulo
IX da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale
a alternativa que apresenta um item que NÃO
integra o rol de instrumentos de transparência aos
quais deve ser dada ampla publicidade, inclusive
em meios eletrônicos de acesso público.
Q4082035
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) estabelece normas voltadas à responsabilidade na
gestão fiscal dos entes públicos. No contexto dessa
legislação, a transparência da gestão fiscal é assegurada,
entre outros mecanismos, por meio do(a):
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IPASEM - NH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Contador |
Q4078507
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir.
I. Nos municípios, considera-se Receita Corrente Líquida, o somatório das seguintes receitas: tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.
II. O Anexo de Metas Fiscais é parte integrante do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em referido anexo é obrigatório que se faça constar avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes próprios de previdência e assistência dos servidores públicos.
III. Os entes federativos, quando da apuração da despesa total com pessoal, devem incluir, também, os valores das contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
IV. As disponibilidades de caixa do regime próprio de previdência e assistência dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, devem ser depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
I. Nos municípios, considera-se Receita Corrente Líquida, o somatório das seguintes receitas: tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.
II. O Anexo de Metas Fiscais é parte integrante do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em referido anexo é obrigatório que se faça constar avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes próprios de previdência e assistência dos servidores públicos.
III. Os entes federativos, quando da apuração da despesa total com pessoal, devem incluir, também, os valores das contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
IV. As disponibilidades de caixa do regime próprio de previdência e assistência dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos, devem ser depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IPASEM - NH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |
Q4078090
Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Legislativo e o sistema de controle interno de cada
Poder e do Ministério público têm o dever de fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com ênfase no que
se refere a, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IPASEM - NH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |
Q4078089
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, conforme Lei Complementar nº 101/2000, marque V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Deverá ser assinado, também, pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.
( ) É obrigatório que contenha, em todas as publicações quadrimestrais, demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
( ) Deve ser publicado em até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
A sequência está correta em
( ) Deverá ser assinado, também, pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.
( ) É obrigatório que contenha, em todas as publicações quadrimestrais, demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
( ) Deve ser publicado em até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Tributos |
Q4076570
Administração Financeira e Orçamentária
Ao verificar demonstrativos fiscais do Município, o fiscal
encontra referências à receita corrente líquida, às empresas
controladas e às empresas estatais dependentes. Conforme a
Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal,
a receita corrente líquida deve ser apurada:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Contador |
Q4076508
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito das entidades do setor público, o
conceito de despesa com pessoal não depende da natureza do vínculo empregatício. Assim, as despesas com servidores, independentemente do regime de trabalho a que
estejam submetidos, integram a despesa total com pessoal e compõem o cálculo do limite de gasto com pessoal.
Assim, consideram-se incluídos tanto servidores efetivos
quanto cargos em comissão, celetistas, empregados públicos e agentes políticos. Nesse contexto, assinale a alternativa que exemplifica CORRETAMENTE itens considerados
despesa bruta com pessoal.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Controlador Interno |
Q4072810
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de
2000, impõe restrições à destinação dos recursos
decorrentes da alienação de ativos públicos,
estabelecendo limites ao uso dessas receitas na
composição do resultado primário e na geração de
obrigações de natureza continuada. A Constituição
Federal de 1988 também contém disposições aplicáveis
à matéria, especialmente quanto à vinculação das
receitas de capital. Com base nessas normas, assinale a
alternativa CORRETA.
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