Alternativa Correta: D

Tema central: A questão exige conhecimento sobre os estágios da receita pública, fundamentais para a Administração Pública controlar o ingresso de recursos financeiros. Esse tema é recorrente em provas porque compreende princípios legais e operacionais da gestão orçamentária, regulamentados, por exemplo, pela Lei nº 4.320/1964.

Resumo teórico:

Os estágios da receita são:

• Previsão: Estimativa do valor a ser arrecadado, realizada na elaboração da LOA.
• Lançamento: Identificação do fato gerador, do sujeito passivo e do valor devido, especialmente para receitas tributárias.
• Arrecadação: Recebimento efetivo dos recursos pelo agente arrecadador autorizado.
• Recolhimento: Transferência dos valores arrecadados à conta única do Tesouro, tornando-os disponíveis ao gestor público.

Fonte: Lei 4.320/64, art. 53-56

Análise da alternativa correta (D):

A alternativa D está INCORRETA porque a receita pública só fica disponível para a realização de despesas após o recolhimento à conta única do Tesouro. O processo não é automático após a arrecadação, pois precisa passar pelo recolhimento, conforme determina a legislação. Essa é uma pegadinha comum que confunde arrecadação com disponibilidade imediata dos recursos.

Análise das alternativas incorretas:

A: Correta. A previsão realmente ocorre na elaboração da LOA, com base em parâmetros macroeconômicos.

B: Correta. O lançamento é a etapa que verifica o fato gerador, determina o valor devido e identifica o sujeito passivo.

C: Correta. A arrecadação consiste na entrega dos valores devidos aos agentes arrecadadores.

Dica de prova: Em questões desse tipo, atenção a termos como “automaticamente”, “sempre” ou “nunca”, pois costumam sinalizar pegadinhas. Sempre revise as etapas da receita e lembre-se que a legislação exige o respeito à ordem dos estágios.

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torna-se disponível nos cofres públicos para ser utilizada pelo governo. Esse montante pode ser classificado como receita corrente, que se incorpora ao patrimônio do estado e serve para cobrir gastos de rotina, ou como receita de capital, utilizada para investimentos e endividamento, como explicam diferentes fontes sobre finanças públicas.