A Prefeitura Municipal de Tapurah, ao final do exercício fi...
Despesa Empenhada no Exercício R$ 1.000.000,00 Despesa Liquidada no Exercício R$ 700.000,00 Despesa Paga no Exercício R$ 600.000,00
Com base nos dados acima, o valor total dos restos a pagar processados é:
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: A – R$ 100.000,00
Tema central: Esta questão aborda restos a pagar processados na execução orçamentária, conceito essencial em Administração Financeira e Orçamentária. Saber distinguir entre as fases da despesa – empenho, liquidação e pagamento – é fundamental para acertar questões desse tipo.
Resumo teórico:
Segundo a Lei nº 4.320/64 (arts. 58 e 36), restos a pagar processados são despesas empenhadas e liquidadas que não foram pagas até o encerramento do exercício financeiro. Já os restos a pagar não processados referem-se a despesas apenas empenhadas, ainda não liquidadas.
- Empenho: Reserva do recurso para a despesa autorizada.
- Liquidação: Comprovação do recebimento do bem/serviço.
- Pagamento: Quitação da obrigação com o fornecedor.
Justificativa da alternativa correta:
- Despesa Liquidada: R$ 700.000,00
- Despesa Paga: R$ 600.000,00
Assim, o valor dos restos a pagar processados = Despesa Liquidada – Despesa Paga = R$ 700.000,00 - R$ 600.000,00 = R$ 100.000,00.
Ou seja, são valores de obrigações já reconhecidas (liquidadas) mas ainda não quitadas até o fim do exercício.
Análise das alternativas incorretas:
- B – R$ 300.000,00: Representa a diferença entre o valor empenhado (R$ 1.000.000,00) e o liquidado (R$ 700.000,00), mas isso corresponde a restos a pagar não processados, não processados.
- C – R$ 400.000,00: É a diferença entre o valor empenhado (R$ 1.000.000,00) e o pago (R$ 600.000,00), misturando etapas diferentes e não corresponde a nenhum conceito correto.
- D – R$ 700.000,00: Refere-se ao total liquidado, não ao valor que ficou pendente de pagamento.
Estratégias para interpretação:
Fique atento aos termos: processados (liquidados) x não processados (não liquidados). Questões costumam trocar esses conceitos para confundir. Foque na diferença entre liquidado e pago para calcular restos a pagar processados.
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Comentários
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despesas empenhadas mas não pagas no exercício financeiro são Restos a Pagar. Estes podem ser classificados em processados, que são liquidados, e nao processados, que são os não liquidados. No enunciado foi pago 60,000, então fica: 70,000 - 60,000 = 10,000( Restos a Pagar processados/liquidados)
Restos a pagar processados - LP = LIQUIDADAS - PAGAS
Restos a pagar NÃO processados - EL = EMPENHADAS - LIQUIDADAS
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