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Q3615240 Administração Financeira e Orçamentária
A Prefeitura Municipal de Tapurah, ao final do exercício financeiro, apresentou a seguinte execução orçamentária:

Despesa Empenhada no Exercício   R$ 1.000.000,00 Despesa Liquidada no Exercício   R$ 700.000,00 Despesa Paga no Exercício   R$ 600.000,00


Com base nos dados acima, o valor total dos restos a pagar processados é:
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Alternativa correta: A – R$ 100.000,00

Tema central: Esta questão aborda restos a pagar processados na execução orçamentária, conceito essencial em Administração Financeira e Orçamentária. Saber distinguir entre as fases da despesa – empenho, liquidação e pagamento – é fundamental para acertar questões desse tipo.

Resumo teórico:

Segundo a Lei nº 4.320/64 (arts. 58 e 36), restos a pagar processados são despesas empenhadas e liquidadas que não foram pagas até o encerramento do exercício financeiro. Já os restos a pagar não processados referem-se a despesas apenas empenhadas, ainda não liquidadas.

  • Empenho: Reserva do recurso para a despesa autorizada.
  • Liquidação: Comprovação do recebimento do bem/serviço.
  • Pagamento: Quitação da obrigação com o fornecedor.

Justificativa da alternativa correta:

- Despesa Liquidada: R$ 700.000,00
- Despesa Paga: R$ 600.000,00
Assim, o valor dos restos a pagar processados = Despesa Liquidada – Despesa Paga = R$ 700.000,00 - R$ 600.000,00 = R$ 100.000,00.

Ou seja, são valores de obrigações já reconhecidas (liquidadas) mas ainda não quitadas até o fim do exercício.

Análise das alternativas incorretas:

  • B – R$ 300.000,00: Representa a diferença entre o valor empenhado (R$ 1.000.000,00) e o liquidado (R$ 700.000,00), mas isso corresponde a restos a pagar não processados, não processados.
  • C – R$ 400.000,00: É a diferença entre o valor empenhado (R$ 1.000.000,00) e o pago (R$ 600.000,00), misturando etapas diferentes e não corresponde a nenhum conceito correto.
  • D – R$ 700.000,00: Refere-se ao total liquidado, não ao valor que ficou pendente de pagamento.

Estratégias para interpretação:

Fique atento aos termos: processados (liquidados) x não processados (não liquidados). Questões costumam trocar esses conceitos para confundir. Foque na diferença entre liquidado e pago para calcular restos a pagar processados.

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Comentários

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despesas empenhadas mas não pagas no exercício financeiro são Restos a Pagar. Estes podem ser classificados em processados, que são liquidados, e nao processados, que são os não liquidados. No enunciado foi pago 60,000, então fica: 70,000 - 60,000 = 10,000( Restos a Pagar processados/liquidados)

Restos a pagar processados - LP = LIQUIDADAS - PAGAS

Restos a pagar NÃO processados - EL = EMPENHADAS - LIQUIDADAS

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