As dotações orçamentárias destinadas a aquisição de títulos ...

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Q4071121 Administração Financeira e Orçamentária
As dotações orçamentárias destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, classificam-se como: 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Observe se a operação eleva o capital ou compra títulos de entidade já constituída sem esse aumento: o enunciado descreve a segunda hipótese, correspondente à alternativa E.

Tema central: Classificação das inversões financeiras
Análise das alternativas
A
Errada
Transferências de capital envolvem repasse para aplicação por terceiros, conforme a distinção do art. 12, § 6º. Na operação descrita, há aquisição de títulos, e não esse tipo de repasse.
B
Errada
A compra de participação em entidade já constituída, sem aumento de capital, tem enquadramento expresso como inversão financeira no art. 12, § 5º, II. Não cabe classificá-la como investimento apenas porque envolve aquisição de participação societária.
C
Errada
Subvenções destinam-se à cobertura de despesas de custeio das entidades beneficiárias, nos termos do art. 12, § 3º. A compra de títulos representativos do capital não tem essa finalidade.
D
Errada
Despesas de custeio destinam-se à manutenção de serviços existentes, conforme o art. 12, § 1º. A aquisição de participação societária não corresponde à manutenção desses serviços.
E
Certa
A alternativa E aplica o enquadramento legal específico da operação: os recursos destinam-se à aquisição de títulos representativos do capital de uma entidade existente, sem elevar esse capital. Esses são os requisitos previstos no art. 12, § 5º, II, para a classificação como inversão financeira.
Pegadinha da questão
Confundir investimento no sentido cotidiano de aplicação de recursos com a classificação orçamentária específica de investimentos.
Dica para questões semelhantes
  • Na aquisição de participação societária, verifique se a entidade já existe e se a operação aumenta seu capital: entidade já constituída e ausência de aumento de capital determinam o enquadramento aqui cobrado.
  • Distinga aquisição de títulos de repasse para aplicação por terceiros antes de considerar a classificação como transferência de capital.
  • Use a finalidade da despesa para afastar custeio e subvenções: manutenção de serviços existentes e cobertura do custeio de beneficiárias não se confundem com compra de participação societária.

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