Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Nesse aspecto, a classificação correta do elemento de despesa 52 – Equipamentos e Material Permanente, por Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. No enfoque orçamentário, o momento do empenho representa a primeira fase do processo de execução da despesa.
II. No enfoque patrimonial, a despesa é reconhecida quando há redução efetiva do patrimônio líquido.
III. No enfoque fiscal, prioriza-se o controle da execução física dos contratos e o cumprimento das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está(ão) CORRETA(S):
A alternativa que preenche adequadamente as duas lacunas, respectivamente, é:
Despesa pública é aquela que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da LOA ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:
( ) A despesa orçamentária é reconhecida no exercício financeiro da emissão do empenho.
( ) O reconhecimento da despesa, sob o enfoque patrimonial, é feito com base no regime de competência.
( ) A liquidação da despesa é o último estágio da despesa.
( ) A realização da despesa sem o prévio empenho é facultativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Atenção! Considere as informações abaixo como base de resposta da questão.
Imagine que no exercício financeiro de 2022 o Município hipotético de Bom Jesus tenha feito as seguintes transações:
* Lançamento de Taxas municipais, no valor de R$ 40.000,00, sendo totalmente arrecadadas no exercício.
* Compra de um imóvel destinado à construção de uma escola municipal. Foi empenhado no exercício o valor de R$ 100.000,00, sendo liquidados e pagos 80% deste valor no exercício.
* Integralização de capital em uma empresa pública do Município, no valor de R$ 35.000,00, empenhado e integralmente pago no exercício.
* Realização de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00. A operação foi integralmente liquidada no exercício, com juros de R$ 5.000,00.
* Empenho da folha de pagamento do funcionalismo municipal, no valor de R$ 120.000,00, sendo liquidados R$ 100.000,00 e pagos R$ 95.000,00 no exercício.
* Venda de veículos inservíveis, arrecadando um total de R$ 45.000,00.
* Realização de uma operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado, no valor de R$ 120.000,00.
* Lançamento de IPTU, no valor de R$ 300.000,00, sendo arrecadados R$ 270.000,00 no exercício.
* Empenho no valor de R$ 75.000,00 para pagamento de fornecedores de material de consumo, sendo que R$ 50.000,00 foram liquidados e R$ 40.000,00 foram pagos no exercício.
* Pagamento de restos a pagar relativos à aquisição de ambulâncias novas, no importe de R$ 20.000,00.
* Recebimento de Amortização de Empréstimos Concedidos, no valor de R$ 25.000,00.
Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura programática no orçamento público brasileiro, assinale a alternativa que apresenta, na sequência correta, as classificações aplicáveis a esses diferentes tipos de despesas.
I - A nota de empenho ordinário é utilizada para o pagamento de despesa que se conhece previamente o montante e será paga de forma parcelada.
II - A aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento é classificada como inversões financeiras de despesas de capital.
III - Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (as despesas empenhadas e liquidadas) das não processadas (apenas empenhadas e aguardando a liquidação).
Assinale a opção correta.
( ) Empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez.
( ) Empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
( ) Empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
(__)Execução de obras.
(__)Compra de instalações.
(__)Aquisição de equipamentos.
(__)Vencimento e encargos com pessoal.
Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
( ) É autorizada a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.