Conforme a Lei 4.320/64, despesas classificadas como “corre...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: A – Relacionadas a pessoal, material e serviços necessários à manutenção.
1. Tema central da questão:
A questão aborda a classificação das despesas públicas correntes, conforme definido pela Lei nº 4.320/1964, que é a principal norma que disciplina as finanças públicas no Brasil. Saber distinguir despesas correntes de despesas de capital é fundamental para quem estuda Administração Financeira e Orçamentária para concursos, pois é um dos tópicos mais cobrados em provas.
2. Resumo teórico:
Segundo a Lei 4.320/64, as despesas públicas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital. Despesas correntes são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um novo bem de capital (como obras ou imóveis). Elas estão relacionadas à manutenção e funcionamento dos serviços públicos, incluindo gastos com pessoal, serviços, materiais, encargos e pagamento de juros da dívida.
Fonte: Lei 4.320/64, art. 12 e 13.
3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A está certa porque descreve exatamente a natureza das despesas correntes: são aquelas utilizadas para pagar pessoal (salários e encargos), adquirir materiais de consumo e contratar serviços essenciais à manutenção dos órgãos públicos. Ou seja, são despesas para manter a máquina pública funcionando, sem gerar bens de capital.
4. Análise das alternativas incorretas:
B – Aquisição de imóveis é despesa de capital (investimento), pois envolve a formação de um novo bem para o patrimônio público.
C – Amortização da dívida pública, embora seja uma saída de recursos, é classificada como despesa de capital, não corrente (Lei 4.320/64, art. 12, §1º).
D – Obras e investimentos são despesas de capital, porque ampliam ou melhoram o patrimônio do Estado.
5. Estratégia para interpretação:
Procure identificar sempre termos chave: "manutenção" remete a despesas correntes. Palavras como "aquisição de imóveis", "obras" e "investimentos" apontam para despesas de capital. Fique atento a pegadinhas em provas, que trocam esses conceitos para confundir o candidato.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Despesas públicas são os gastos realizados pelo governo para financiar serviços públicos e investimentos, abrangendo desde o pagamento de servidores até a manutenção de infraestruturas. Esses gastos são fundamentais para o funcionamento do Estado e para atender às necessidades da população. Seus tipos se dividem em:
- Despesas Correntes: Gastos regulares e contínuos, como salários, encargos sociais, compra de materiais de consumo e pagamento de serviços.
- Despesas de Capital: Investimentos em bens duráveis, como a construção de obras públicas, compra de equipamentos e aquisição de imóveis, que ampliam o patrimônio público.
- Despesas de Transferência: Transferências de recursos para outros entes públicos ou privados, como programas sociais e transferências para estados e municípios.
Portanto, o gabarito é a letra A.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo