Alternativa correta: E (Errado)

Tema central: A questão aborda a classificação das despesas públicas, especificamente distinguindo despesas de capital e despesas correntes. Entender essa diferença é fundamental para a administração financeira e orçamentária, pois influencia na execução do orçamento público e no controle dos gastos governamentais.

Resumo teórico:

Segundo a Lei nº 4.320/64, despesas públicas dividem-se principalmente em:

• Despesas Correntes: são aquelas destinadas à manutenção das atividades da administração pública, como salários, materiais de consumo, serviços de terceiros, etc.
• Despesas de Capital: visam à formação de novos bens ou à aquisição de bens para acréscimo do patrimônio público. Incluem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

Justificativa:

O item está errado porque há uma confusão de conceitos. Despesas de capital não se destinam à manutenção das atividades correntes, mas sim à formação ou aquisição de bens, inversões financeiras e pagamento de dívidas. Já a manutenção e o funcionamento rotineiro da administração pertencem às despesas correntes (art. 12, Lei 4.320/64).

Estratégia de interpretação:

Ao ler enunciados, atenção às palavras-chave como “manutenção”, “investimento”, “formação de bens” ou “atividades correntes”. Elas orientam a classificação correta e evitam confusões conceituais. Palavras como “para funcionamento da máquina pública” e “manutenção das atividades” conectam-se às despesas correntes, não de capital.

Resumo prático:

• Despesas Correntes: manter o funcionamento do dia a dia.
• Despesas de Capital: aumentar ou criar patrimônio, não manutenção.

Fonte: Lei 4.320/64, art. 12 e 13; Manuais de Orçamento Público.

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Despesas de capital  não se destinam à manutenção das atividades correntes da administração. Elas têm como objetivo a formação ou aquisição de bens de capital, ou seja, bens duráveis que ampliam ou renovam o patrimônio público, como obras, instalações e equipamentos.

Já as despesas relacionadas à manutenção das atividades correntes da administração são classificadas como despesas correntes, que incluem gastos com pessoal, material de consumo e serviços.

GABARITO: QUESTÃO ERRADA!

DESPESAS DE CAPITAL: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

DESPESAS CORRENTES: Despesas de Custeio e Transferências Correntes.

FUNDAMENTO:

LEI Nº 4.320/64

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:  

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

ERRADO

Despesas de capital  não se destinam à manutenção das atividades correntes da administração. Elas têm como objetivo a formação ou aquisição de bens de capital, ou seja, bens duráveis que ampliam ou renovam o patrimônio público, como obras, instalações e equipamentos.

GAB. ERRADO

Despesas de capital criam ativos (bens de capital), como a construção de uma escola, enquanto despesas correntes mantêm a máquina pública funcionando (salários, material de consumo, manutenção).