Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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I. O empenho da despesa é o momento em que ocorre da dedução na dotação orçamentária, criando para o Ente público uma obrigação que pode estar completa ou pendente de implemento de condição.
II. O empenho pode ser realizado de forma global para as despesas contratuais ou sujeitas a parcelamento, mas a legislação vigente veda a realização de empenho por estimativa.
III. No momento da liquidação da despesa será verificado o valor exato a pagar e a quem deve ser efetuado o pagamento para extinguir a obrigação.
Estão corretas:
Julgue o item seguinte, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.
Independentemente de sua vinculação a obrigações constitucionais ou legais, toda despesa pública deve estar previamente fixada na lei orçamentária anual, conforme o princípio da legalidade orçamentária, de forma que seja possível sua execução financeira, ressalvadas as exceções legais.
Julgue o item seguinte, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.
A dívida flutuante corresponde ao conjunto de obrigações de curto prazo assumidas pelo ente público, entre as quais se incluem restos a pagar não processados, depósitos de terceiros e débitos de tesouraria; diferentemente da dívida fundada, a rolagem ou refinanciamento da dívida flutuante prescindem de autorização legislativa específica.
Julgue o item seguinte, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.
A dívida fundada compreende os compromissos assumidos cuja exigibilidade ultrapassa o exercício financeiro, incluídos os restos a pagar processados e não processados.
A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue o próximo item.
As despesas financiadas por recursos vinculados a convênios firmados entre entes da Federação, ainda que de natureza específica, podem ser classificadas na programação orçamentária do órgão executor sem a discriminação da origem específica de tais receitas.
Em relação ao elemento de despesa, deve ser contabilizado como “Auxílio-Alimentação” o seguinte valor:
Indique a opção que apresenta uma espécie relacionada à categoria econômica da despesa.
I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
III. A despesa será classificada em 3 categorias econômicas: despesas correntes, capital e orçamentárias.
É (são) correta(s) a(s) assertiva(s):