Alternativa correta: C – investimento.

1. Tema central da questão

Esta questão trata da classificação da despesa pública quanto à natureza, especificamente acerca de uma prefeitura que adquire um software para uso em planejamento de obras. O tema é fundamental porque a correta classificação orienta a responsabilidade fiscal e o controle do gasto público, sendo cobrada em diversos concursos da área administrativa e orçamentária.

2. Resumo teórico

A despesa pública é detalhada por sua natureza, conforme determinações da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Dentre as classificações, destacam-se:

• Despesas Correntes – relacionadas à manutenção das atividades do ente público.
• Despesas de Capital – voltadas à aquisição de bens ou serviços que contribuem para a formação ou aumento do patrimônio público.

Os investimentos incluem despesas com aquisição de bens permanentes, instalações, equipamentos e softwares, desde que sejam bens de uso duradouro e não consumíveis.

3. Justificativa da alternativa correta

C – investimento. A aquisição de software para apoiar o planejamento de obras é considerada investimento porque se destina ao aumento do ativo permanente do ente público. O software é classificado como um bem intangível de uso duradouro, o que encaixa perfeitamente no conceito de investimento, conforme a Lei nº 4.320/1964, art. 12, § 4º.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – transferência de capital: Refere-se a repasses financeiros sem contrapartida direta, como convênios ou subvenções, o que não é o caso.
• B – inversão financeira: Diz respeito à aquisição de imóveis, títulos e participação em empresas, não à compra de softwares para uso próprio.
• D – reserva de capital: Categoria inexistente na classificação da despesa orçamentária pela Lei nº 4.320/1964.
• E – transferência corrente: São repasses para manutenção de atividades rotineiras, como salários e custeio, e não para aquisição de bens de capital.

5. Estratégias de interpretação

Observe sempre o finalidade do gasto e se ele resulta em aumento do patrimônio público. Cuidado com pegadinhas envolvendo “transferências” ou termos genéricos! Para itens de software, lembre-se que estes são considerados investimento, caso sejam utilizados por mais de 2 anos.

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Art. 12, § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Lei 4.320/64

Gab: C