Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 7

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: CIRC - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Contador |

Q3098570 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito aos ingressos extraorçamentários, aqueles recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário, analisar os itens.

I. Sua devolução se sujeita à autorização legislativa. II. Integram a Lei Orçamentária Anual. III. Não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item III.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

E

Em todos os itens.

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Q3072684

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Tesoureiro |

Q3072684 Administração Financeira e Orçamentária

No que refere o art. 85 da Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade devem ser organizados de forma a permitir:

A

Apenas o acompanhamento da execução orçamentária.

B

Apenas o levantamento dos balanços gerais.

C

Apenas a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

D

O acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

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Q3072683

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Tesoureiro |

Q3072683 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o art. 67 da Lei nº 4.320/1964, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária:

A

Devem ser realizados fora da ordem de apresentação dos precatórios.

B

Podem ter a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.

C

Devem ser realizados na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos.

D

Não precisam ser realizados à conta dos créditos respectivos.

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Q3072682

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Tesoureiro |

Q3072682 Administração Financeira e Orçamentária

No que concerne o art. 61 da Lei nº 4.320/1964, a nota de empenho indica:

A

apenas a importância da despesa.

B

apenas o nome do credor e a especificação da despesa.

C

o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

D

apenas a dedução da despesa do saldo da dotação própria.

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Q3053775

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Oficial Administrativo |

Q3053775 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às subvenções sociais e econômicas, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença.

As subvenções sociais são aquelas que se destinam às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (1ª parte). As subvenções econômicas são aquelas que se destinam às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3048640

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Economia |

Q3048640 Administração Financeira e Orçamentária

“Executar A Despesa Pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.”
Extraído do Portal da Transparência, https://portaldatransparencia.gov.br/entendaa-gestao-publica/execucao-despesa-publica, acessado em 17/08/2024.

A liquidação é a etapa em que

A

se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou.

B

o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.

C

o governo organiza os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.

D

o governo repassa o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.

E

o governo emite a ordem de pagamento, autorizando a liberação dos recursos para a realização da despesa.

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Q3044216

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044216 Administração Financeira e Orçamentária

O Município de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, possui parte considerável de seu território situada em uma ilha. Em razão disso, alguns dos terrenos do Município (terrenos de marinha) são de propriedade da União, ainda que sejam ocupados por privados a diferentes títulos, gerando a necessidade de pagamento à União de valores referentes a taxa de ocupação, foro e laudêmio.
Acerca da classificação destes institutos quanto à Dívida Ativa da União, de origem tributária e não-tributária, assinale a alternativa correta.

A

A taxa de ocupação, o foro e o laudêmio devem ser classificados na Dívida Ativa Tributária da União.

B

A taxa de ocupação deve ser classificada na Dívida Ativa Tributária da União, enquanto o foro e o laudêmio devem ser classificados na Dívida Ativa Não-Tributária da União.

C

A taxa de ocupação e o foro devem ser classificados na Dívida Ativa Tributária da União, enquanto o laudêmio deve ser classificado na Dívida Ativa Não-Tributária da União.

D

O foro e o laudêmio devem ser classificados na Dívida Ativa Tributária da União, enquanto a taxa de ocupação deve ser classificada na Dívida Ativa Não-Tributária da União.

E

A taxa de ocupação, o foro e o laudêmio devem ser classificados na Dívida Ativa Não-Tributária da União.

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Q3033644

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Contador |

Q3033644 Administração Financeira e Orçamentária

“Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Esse documento se refere a(ao):

A

Lei Complementar 101, de janeiro de 1996

B

Decreto-Lei nº 14.676, de março de 1998

C

Lei nº 4.320, de março de 1964

D

Lei Federal nº 4.212, de março de 1996

E

Decreto nº 14.566, de abril de 1998

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Q3023556

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3023556 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Federal nº. 4.320/64, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a Lei, não são classificadas como Receitas de Capital:

A

as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

B

as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras.

C

as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.

D

os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

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Q3017728

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno - Edital n° 50 |

Q3017728 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei n. 4.320/64, consideram-se restos a pagar:

A

As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de julho distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de novembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

As despesas ainda não empenhadas.

D

As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

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Q3017719

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno - Edital n° 50 |

Q3017719 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei nº 4.320/64, o crédito destinado a suprir o déficit de despesa prevista no orçamento corrente, destinado unicamente a reforça-la, é denominado de:

A

Crédito suplementar.

B

Crédito complementar.

C

Crédito ordinário.

D

Crédito especial.

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Q3016609

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Auditor Fiscal |

Q3016609 Administração Financeira e Orçamentária

A Prefeitura de Queimadas-PB, ao realizar o planejamento para o próximo exercício financeiro, deve garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 4.320/1964, de forma a evitar possíveis sanções por desobediência aos limites estabelecidos para gastos públicos e endividamento. A equipe de planejamento precisa se certificar de que todas as normas e limites fiscais serão respeitados.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites para as despesas com pessoal e para o endividamento dos entes federativos, exigindo que os gestores mantenham o equilíbrio entre receitas e despesas, sob pena de sanções previstas na legislação.
2. A Lei nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro, abrangendo desde a previsão da receita até a fixação e execução das despesas públicas, além de regulamentar a prestação de contas e o controle financeiro dos recursos públicos.
3. A LRF exige a elaboração de relatórios de gestão fiscal e a demonstração da capacidade de pagamento como requisitos para a contratação de operações de crédito e a concessão de garantias pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
4. A execução orçamentária e financeira deve ser acompanhada por um sistema de controle interno e externo, que assegure a conformidade com a LRF e a Lei nº 4.320/1964, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
5. O não cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF pode resultar em restrições para a realização de transferências voluntárias, além de implicar na responsabilização dos gestores públicos.

Alternativas:

A

Apenas os itens 1, 2 e 5 são verdadeiros.

B

Apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.

C

Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.

D

Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q3015817

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico em Contabilidade |

Q3015817 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as subvenções, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

Subvenções são as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas e, como tais, são classificadas como despesa de capital.

B

As subvenções econômicas são aquelas que se destinam apenas a empresas privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

C

As subvenções sociais são aquelas que se destinam apenas a instituições públicas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

D

As subvenções sociais são aquelas que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com finalidade lucrativa.

E

As subvenções econômicas são aquelas que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

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Q3009730

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador |

Q3009730 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da legislação, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que o governo tenha estocado cereais da cesta básica, prevendo quebras de safra. Ao se consumar a escassez dos produtos, o governo, então, decide revendê‑los a preço subsidiado, dada a elevação nos preços de mercado. Nesse caso, é correto afirmar que essa diferença corresponde a uma subvenção social, visando especialmente aliviar o efeito sobre as classes mais pobres.

Certo

Errado

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Q3009023

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |

Q3009023 Administração Financeira e Orçamentária

O regime de adiantamento é uma forma de pagamento para realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação de recursos públicos, conforme previsão da Lei nº 4.320/64.

Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas.

( ) É amplamente permitida a concessão de suprimento de fundos para pagamento de despesas rotineiras e não eventuais, ainda que decorrente da ausência de planejamento.

( ) No âmbito federal, o Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF pode ser utilizado para a aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – F.

C

V – F – V.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

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Q3006017

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Controlador |

Q3006017 Administração Financeira e Orçamentária

O principal objetivo da Lei 4.320/1964 é:

A

Estabelecer as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

B

Definir os critérios para a aplicação dos recursos públicos em projetos de engenharia agronômica.

C

Regulamentar a criação e o funcionamento dos órgãos de controle interno e externo da administração pública.

D

Estabelecer os princípios e diretrizes para a realização de parcerias público-privadas na área de infraestrutura.

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Q2687139

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Controlador Interno |

Q2687139 Administração Financeira e Orçamentária

Adonias, ocupante do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Caratinga, recebe expediente oriundo da Mesa Diretora para esclarecimento de pontos relativos à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços. Assinale a afirmativa que se mostra INCORRETA frente ao que dispõe o referido diploma legal.

A

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, sendo que a ele pertencerão as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

B

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

C

Havendo lei municipal dispondo sobre o mesmo assunto, essa se sobrepõe às normas porventura estabelecidas na lei federal, tendo em vista que a Constituição da República confere competência legislativa exclusiva aos municípios para regular o direito financeiro.

D

O controle da execução orçamentária compreenderá: a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa; o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

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Q2675142

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: IDIB - 2024 - Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE - Analista de Controle |

Q2675142 Administração Financeira e Orçamentária

Nas finanças públicas, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são consideradas:

A

Receitas patrimoniais.

B

Cobrança de Dívida Ativa.

C

Receitas de capital.

D

Receitas diversas.

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Q2658911

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Contador |

Q2658911 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive, operações bancárias ou de seguros classificam-se como

A

inversões financeiras.

B

investimentos.

C

transferências de capital.

D

adiantamentos para futuro aumento de capital.

E

despesas correntes.

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Q2654904

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2024 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q2654904 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que determinada autarquia estadual identifique que irá terminar o exercício financeiro com valores expressivos de restos a pagar, parte deles processados e outra parte correspondente a restos a pagar não processados. Temeroso de apontamentos por parte do Tribunal de Contas, o dirigente da autarquia decidiu proceder ao cancelamento de parte desses restos a pagar, o que se afigura juridicamente

A

obrigatório em relação aos restos a pagar processados, caso se trate do último ano de mandato do chefe do Executivo, podendo os não processados ser diferidos para o exercício subsequente.

B

incorreto em relação aos restos a pagar processados, uma vez já ultrapassada a etapa de liquidação da despesa, de forma que o não pagamento configura enriquecimento injustificado da Administração Pública.

C

incorreto em relação aos restos a pagar não processados, apenas, pois em tal modalidade ainda não há empenho finalizado, como ocorre nos processados, de forma que basta sustar a liquidação da despesa.

D

obrigatório em relação a ambas as categorias no montante em que ultrapassem o saldo de caixa disponível ao final do exercício.

E

possível em relação aos restos a pagar processados, quando ainda não empenhada a despesa correspondente, cabendo a reabertura no exercício subsequente mediante crédito orçamentário específico.

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Questões de Concurso Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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