Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Caso seja necessário modificar os atributos de determinado
crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio
de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos
extraordinários.
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, as diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento Anual serão fixadas por meio de Decreto do Poder Executivo em cada exercício financeiro. Porém, o Decreto nº 93.872/1986 identifica os itens que devem ser incluídos na programação financeira. Com base nessas disposições, analise os itens a seguir:
I. Créditos adicionais
II. Despesas autorizadas na LOA
III. Restos a Pagar
IV. Restituições de receitas
V. Ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal
Devem ser considerados na execução da programação financeira os itens:
Os dados apresentados no Quadro V foram solicitados pela secretaria de planejamento de um ente da Federação, com o objetivo de identificar a existência de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Considerando os dados e as definições, o montante de recursos
disponível para abertura de créditos adicionais é:
( ) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
( ) O crédito suplementar é um tipo de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) O crédito especial é um crédito adicional destinado a despesas urgentes e imprevistas, como uma guerra ou uma calamidade pública.
As afirmativas são, respectivamente,
Diante do exposto, analise as afirmativas:
I. Os Créditos Extraordinários são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária existente. II. Os Créditos Especiais são destinados à autorização de despesas não previstas ou fixadas nos orçamentos aprovados. Nem sempre são autorizados por lei específica, mas sempre abertos por decreto do Executivo. III. Os créditos Especiais destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. IV. Créditos Suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária. São autorizados por lei e abertos por decreto executivo. V. Créditos Extraordinários são abertos por medida provisória, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional previsto no art. 167, §3º, c/c com art. 62 da CF/88).
É CORRETO apenas o que se afirma em
Os créditos orçamentários e adicionais devem discriminar a despesa até o nível de elemento de despesa.
Créditos Adicionais: Durante a execução orçamentária, os créditos inicialmente aprovados pela LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade da realização de despesa não autorizada inicialmente. Nessas, a LOA poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos adicionais que representam despesas não computadas ou insuficientes e apresentam três grupos de créditos distintos: especiais, extraordinários e suplementares.
Sobre esse tema, associe as colunas corretamente.
1. Créditos extraordinários
2. Créditos especiais
3. Créditos suplementares
( ) São créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública, conforme art. 167 e art. 62 – CF/88.
( ) São créditos cuja vigência é adstrita ao exercício em que forem abertos e destinados a reforço de dotação.
( ) São créditos destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei, sendo que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e será precedida de exposição justificada.
( ) São créditos destinados a calamidades públicas, serão abertos por Medida Provisória e por decreto do Poder Executivo, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo
( ) São créditos destinados a despesas sem dotação específica, não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reaberto nos limites dos seus saldos, poderão ter vigência até o término do exercício financeiro subsequente.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.