Alternativa correta: D - reserva de contingência

1. Tema central: A questão trata dos créditos adicionais, mais especificamente sobre a fonte de recursos usada para abertura desses créditos que não aumenta o total das dotações autorizadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Este tema é essencial para entender como o orçamento público pode ser alterado dentro dos limites legais.

2. Resumo teórico: Créditos adicionais são mecanismos de ajuste do orçamento para autorizar despesas não previstas ou insuficientemente dotadas. Segundo a Lei nº 4.320/64 (art. 43), para abrir créditos suplementares ou especiais é preciso indicar a fonte de recursos, como superávit financeiro, excesso de arrecadação, operações de crédito, receitas vinculadas e reserva de contingência.

A reserva de contingência é uma dotação existente na própria LOA, destinada a atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Ao ser utilizada, ela não aumenta o valor global autorizado, apenas remaneja o recurso já previsto.

3. Justificativa da alternativa correta: A alternativa D está correta porque usar a reserva de contingência transfere recursos já autorizados para outras despesas sem alterar o total da LOA. Ou seja, é uma realocação interna dentro do orçamento existente.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Excesso de arrecadação: Refere-se à receita arrecadada além do previsto, aumentando o total disponível no orçamento.
• B - Operações de crédito autorizadas: São recursos obtidos por empréstimos e financiamentos, também acrescem ao orçamento inicial.
• C - Recebimentos de convênios e recursos vinculados não previstos na LOA: Entrada de receitas novas, eleva a dotação global.
• E - Superávit financeiro: Saldo positivo do exercício anterior, ao ser utilizado, adiciona recursos ao orçamento.

5. Estratégias para interpretação: Atente-se a termos como "não causa aumento global" — isso é o cerne da questão. Pegadinhas comuns incluem confundir fontes que de fato ampliam o orçamento com aquelas apenas realocam valores já existentes.

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Gab. D

Lei 4.320
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para
ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (Veto rejeitado no D.O.
05/05/1964)
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; (Veto rejeitado no D.O.05/05/1964)
II - os provenientes de excesso de arrecadação; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

Gabarito letra D. De todas as fontes de recursos para aberturas de créditos especiais e suplementares citadas, a única que não gera aumento na dotação inicial é a reserva de contigência. Todas as demais alternativas, quando percebidas pelo ente arrecador, modificarão as dotações inicialmente previstas. Ex: excesso de arrecadação, superávit, recursos recebidos que não foram previstos no orçamento inicial.

A reserva de contigência é definida na LOA e é considerada uma fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, embora não figure dentro do rol de fontes de recursos da lei 4320.

GABARITO:D


RESERVA DE CONTIGÊNCIA


dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos adicionais, ao longo do exercício. De acordo com as edições mais recentes da LDO, devem ser constituídas reservas de contingência vinculadas aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em valores da ordem de três por cento, respectivamente, da receita global de impostos da receita de contribuições sociais.

Fontes que provocam o aumento do orçamento:

- Excesso de arrecadação;

- Superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior;

- Operações de crédito autorizadas.

Fontes que NÃO provocam o aumento do orçamento:

- Anulação total ou parcial de dotação;

- Reserva de contingência;

- Recursos sem despesas correspondentes.

Reserva de Contingência: são dotações globais não especificadas nem determinadas. Previstas na LOA caso sejm necessárias para a abertura de créditos adicionais.

Créditos Adicionais:

1 - Suplementares: reforça dotações para despesas já previstas na LOA

2 - Especiais: usados para despesas NÃO previstas na LOA

3 - Extraordinários: usados para despesas IMPREVISÍVEIS e URGENTES

LETRA D