Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Para reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução das obras em R$ 18 milhões.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso os recursos para a execução da reforma tivessem
ultrapassado o orçamento inicial previsto na LOA, poderiam
ter sido abertos créditos suplementares para a conclusão
da obra.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
Despesas públicas não computadas na lei de orçamento anual
ou insuficientemente dotadas poderão ser autorizadas por meio
dos denominados créditos adicionais.
Analise a seguinte situação: dotação orçamentária não prevista em orçamento e dotação orçamentária prevista de forma insuficiente no orçamento, deverão ser abertos os seguintes créditos adicionais, respectivamente, para atender a essas demandas:
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Caso seja necessário modificar os atributos de determinado
crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio
de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos
extraordinários.
Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, conforme Art. 40, da Lei n. 4.320/64.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, as diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento Anual serão fixadas por meio de Decreto do Poder Executivo em cada exercício financeiro. Porém, o Decreto nº 93.872/1986 identifica os itens que devem ser incluídos na programação financeira. Com base nessas disposições, analise os itens a seguir:
I. Créditos adicionais
II. Despesas autorizadas na LOA
III. Restos a Pagar
IV. Restituições de receitas
V. Ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal
Devem ser considerados na execução da programação financeira os itens:
Os dados apresentados no Quadro V foram solicitados pela secretaria de planejamento de um ente da Federação, com o objetivo de identificar a existência de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Considerando os dados e as definições, o montante de recursos
disponível para abertura de créditos adicionais é:
( ) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
( ) O crédito suplementar é um tipo de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) O crédito especial é um crédito adicional destinado a despesas urgentes e imprevistas, como uma guerra ou uma calamidade pública.
As afirmativas são, respectivamente,
Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.
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