Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, 4.320/1964. De acordo com a classificação dos créditos adicionais, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F), para as FALSAS.
( ) Provenientes – apurados em balanço patrimonial do exercício anterior.
( ) Suplementares – os destinados a reforço de dotação orçamentária.
( ) Especiais – os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Específicos – destinados para aquisição específica de itens para suprir as necessidades da Administração Pública.
( ) Extraordinários – os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
Com relação ao processo orçamentário brasileiro, observe as seguintes afirmativas:
I - Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa não autorizada inicialmente.
II - A LOA (Lei Orçamentária Anual) poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio de créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
III - Os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários.
IV - Os créditos extraordinários são destinados a reforço de dotação orçamentária. Essa espécie de crédito adicional terá vigência exclusiva no exercício em que for aberto. Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas acima.
De acordo com o regramento constitucional acerca dos créditos adicionais, analise as assertivas.
I - Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.
II - É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
III - Os créditos especiais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, sendo vedada sua incorporação ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
IV - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Estão corretas as assertivas
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.
Sobre os créditos adicionais, analise os itens a seguir:
I- Os créditos suplementares e especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II- A anulação total ou parcial de dotações é fonte para abertura de créditos suplementares.
III- Os créditos especiais e extraordinários podem ter vigência além do exercício em que forem autorizados, desde que a autorização seja promulgada nos últimos quatro meses daquele exercício.
Dos itens acima:
I - Os créditos adicionais classificam-se em complementares, especiais e extraordinários.
II - A abertura dos créditos complementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
III - O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
IV - São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
I. À luz da LC nº 101/2000, as operações de crédito deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período. II. Reforçar a dotação orçamentária é uma função dos créditos adicionais suplementares. III. O Balanço Patrimonial indica o valor do patrimônio líquido.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Entre os fatores de motivação para a possível adoção de créditos adicionais especiais inclui-se a necessidade de inserção no orçamento de despesas não previstas e necessárias ao atendimento de um determinado projeto. II. O orçamento deve ser elaborado de forma a minimizar a necessidade de modificações nas dotações no decorrer do exercício. III. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total das obrigações financeiras do ente municipal para amortização em prazo inferior a trinta dias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os créditos adicionais são agregados às dotações preliminarmente autorizadas na resolução que aprovou o orçamento. II. A Lei Complementar nº 101/2000 define operação de crédito como o compromisso financeiro assumido em razão de arrendamento mercantil, exclusivamente. III. O Balanço Patrimonial sintetiza os bens, valores e créditos de uma entidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da LC nº 101/2000, entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a um ente da Federação. II. Entre os fatores de motivação para a possível adoção de créditos adicionais inclui-se a insuficiência da dotação original. III. A Lei Complementar nº 101/2000 define o refinanciamento da dívida mobiliária como a emissão de títulos para pagamento do principal, desconsiderando a atualização monetária.
Marque a alternativa CORRETA:
Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
É autorizada a abertura de créditos
suplementares na Lei Orçamentária Anual.
I. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
II. Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III. Os créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)