Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo a Portaria MPOG nº 42, de 1999, uma atividade um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
II. Durante a execução do orçamento, os créditos podem revelar-se exagerados para a realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de redução de despesas autorizadas inicialmente. Para atender a essa necessidade, a legislação prevê os créditos adicionais.
III. A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos devidamente atestados, que comprovem a entrega do material ou a prestação do serviço. A formalização da liquidação se dá com a emissão da nota de movimentação de crédito.
Marque a alternativa CORRETA:
Assinale a opção que indica o tipo de crédito adicional que deverá ser utilizado para reforço à dotação orçamentária e ao empenho da folha de pagamento dos servidores.
Analise os itens abaixo sobre os créditos adicionais:
I. É admitida a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas previsíveis, desde que preenchido o requisito da urgência.
II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
III. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem indicação dos recursos correspondentes e sem prévia autorização legislativa.
Assinale:
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e
haja a necessidade de complementar a dotação inicial com
mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito
adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
A anulação parcial de dotações orçamentárias não é uma
fonte de recursos para a abertura de crédito suplementar.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
Projeto de lei orçamentária anual (LOA) que não contenha
despesas essenciais deverá ser revisto antes de ser votado,
pois os créditos adicionais, que têm a função de ajustar
as dotações da LOA, devem ser usados somente como
créditos suplementares e créditos extraordinários.
( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. ( ) Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, ordinários e extraordinários. ( ) Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
(1) Créditos adicionais suplementares.
(2) Créditos adicionais especiais.
(3) Créditos adicionais extraordinários.
(_) São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(_) São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(_) São os destinados a reforço de dotação orçamentária.
I - Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais especiais. II - A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente. III - Créditos adicionais extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, não dependem da existência de recursos disponíveis para sua abertura e serão abertos por Decreto do Poder Executivo. IV - É vedada a autorização de abertura de crédito adicional na Lei do Orçamento Anual.
Estão corretas:
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