Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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I. O crédito adicional suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar. II. Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedidos de exposição justificada. III. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, não poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
Nesse contexto, está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários. II. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. III. Os créditos adicionais classificam-se em: Extraordinários, Condicionais, Especiais e Incondicionais.
Quais estão INCORRETAS?
I. Os créditos suplementares, são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. III. São créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. IV. São créditos suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
O orçamento anual é organizado em créditos aos quais são consignadas as dotações iniciais. Porém, a legislação prevê a possibilidade de abertura de créditos adicionais durante o exercício para os casos de créditos com dotações insuficientes ou para atender a despesas não previstas. Por serem abertos durante o exercício financeiro, existe possibilidade de prorrogação da vigência de créditos adicionais após o encerramento do exercício.
Um dos requisitos para essa prorrogação é que
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.
É permitido que os recursos correspondentes a determinada
emenda supressiva da despesa aprovada pelo Congresso
Nacional sejam utilizados como fonte de recursos para a
abertura de créditos suplementares e especiais.
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.
A complementação de determinada dotação orçamentária que
não tenha caráter urgente deve ser feita por meio de crédito
suplementar, mas também é permitido autorizá-la por medida
provisória.
Sobre créditos adicionais, de acordo com o que dispõe a Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, leia os itens I a III, a seguir, e responda ao que se pede.
I. Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e dependem da existência de recursos disponíveis.
II. São abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
III. Destinados a reforço de dotação orçamentária e têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que for aberto.
Os itens I, II, e III, nessa ordem, correspondem, respectivamente, aos créditos