Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Caso se tenha iniciado o exercício financeiro e o projeto de lei orçamentária anual ainda não tenha sido aprovado no Poder Legislativo, a própria lei orçamentária do exercício anterior prevê os procedimentos para liberação de recursos financeiros.
O projeto de lei orçamentária anual, enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, é encaminhado para a comissão mista de planos e orçamentos públicos que, contando com a colaboração de comitês, examina e emite parecer acerca do projeto de lei, dos créditos adicionais, dos relatórios de limitação de empenho, entre outras atribuições.

O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento.
As despesas com juros e encargos da dívida pública estão incluídas nas metas de resultado que servirão de base para o acompanhamento da execução orçamentária; já as despesas com amortização da dívida pública estão excluídas dessas mesmas metas.
Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.
Constatada a ausência de dotação orçamentária para realização de despesa pública, determinado órgão poderá efetivar sua execução no exercício em curso, desde que, antes de assumir a obrigação, obtenha a inserção da referida dotação no projeto de lei orçamentária do ano seguinte.
Faça aquilo que Felipe teria que fazer e, em seguida, marque com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as falsas.
Fluxo de caixa do projeto.
Ano Investimentos Custos Receitas Saldo de Saldo de
Operacionais Caixa Caixa Acumulado
0 30.000,00 - - -30.000,00 -30.000,00
1 16.000,00 25.600,00
2 18.400,00 25.900,00
3 18.700,00 26.200,00
4 18.500,00 26.500,00
5 19.250,00 26.700,00
6 19.350,00 26.800,00
( ) O saldo acumulado do projeto no final do sexto ano será de R$ 18.500,00.
( ) O PayBack do projeto é de 3 anos, 8 meses e 3 dias.
( ) O saldo acumulado do projeto no final do quarto ano será de R$ 2.600,00 e o PayBack de será de 3 anos, 8 meses e 3 dias.
( ) O PayBack do projeto é 3 anos, 8 meses e 21dias.
( ) No final do quinto ano, o saldo de caixa do projeto será de R$ 7.450,00 e o saldo acumulado de 10.500,00
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo.
Para efeito do cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pelas unidades de planejamento, consideram-se empresas estatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e as demais empresas de cujo capital social a União participe com direito a voto, independentemente do percentual de participação.
Receita e despesa dos orçamentos fiscal e da
seguridade social por categoria econômica
PLOA 2016 R$ 1,00
receitas correntes R$ 1.415.530.910.754 despesas correntes R$ 1.692.366.493.234
receitas de capital R$ 1.448.455.174.058 despesas de capital R$ 1.170.756.862.732
receitas
intraorçamentárias R$ 39.438.964.529 reservas R$ 40.301.693.375
total das receitas R$ 2.903.425.049.341 total das despesas R$ 2.903.425.049.341
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 prevê
um déficit orçamentário. Essa é a primeira vez na história que o
governo entrega uma proposta orçamentária admitindo déficit
nas suas contas. A tabela apresentada mostra o resumo da receita e
despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade por
categoria econômica.
Analisando-se a tabela, verifica-se a existência de déficit corrente, o qual está sendo custeado pelo superávit de capital.
O órgão central de planejamento e orçamento é responsável pela definição de cotas trimestrais de despesas para cada unidade orçamentária, no uso de suas prerrogativas de acompanhamento da execução orçamentária.