Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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O programa de dispêndios globais deve apresentar informação da origem das fontes de recursos que financiarão os investimentos propostos pelas empresas estatais, como também precisa ser elaborado concomitantemente ao orçamento de investimento, para que seja peça integrante do projeto do orçamento da União.
As despesas resultantes de compromissos assumidos em exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignou crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, poderão ser reconhecidas como despesas de exercícios anteriores e, para tal, não devem estar inscritas em restos a pagar.
Caso se tenha iniciado o exercício financeiro e o projeto de lei orçamentária anual ainda não tenha sido aprovado no Poder Legislativo, a própria lei orçamentária do exercício anterior prevê os procedimentos para liberação de recursos financeiros.
O projeto de lei orçamentária anual, enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, é encaminhado para a comissão mista de planos e orçamentos públicos que, contando com a colaboração de comitês, examina e emite parecer acerca do projeto de lei, dos créditos adicionais, dos relatórios de limitação de empenho, entre outras atribuições.

O exercício financeiro coincide com o ano civil, ao passo que o ciclo orçamentário tem duração variável em função das várias fases de elaboração da proposta orçamentária, que incluem a apreciação, a aprovação, o controle e a avaliação do orçamento.
As despesas com juros e encargos da dívida pública estão incluídas nas metas de resultado que servirão de base para o acompanhamento da execução orçamentária; já as despesas com amortização da dívida pública estão excluídas dessas mesmas metas.
Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.
Constatada a ausência de dotação orçamentária para realização de despesa pública, determinado órgão poderá efetivar sua execução no exercício em curso, desde que, antes de assumir a obrigação, obtenha a inserção da referida dotação no projeto de lei orçamentária do ano seguinte.
Faça aquilo que Felipe teria que fazer e, em seguida, marque com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as falsas.
Fluxo de caixa do projeto.
Ano Investimentos Custos Receitas Saldo de Saldo de
Operacionais Caixa Caixa Acumulado
0 30.000,00 - - -30.000,00 -30.000,00
1 16.000,00 25.600,00
2 18.400,00 25.900,00
3 18.700,00 26.200,00
4 18.500,00 26.500,00
5 19.250,00 26.700,00
6 19.350,00 26.800,00
( ) O saldo acumulado do projeto no final do sexto ano será de R$ 18.500,00.
( ) O PayBack do projeto é de 3 anos, 8 meses e 3 dias.
( ) O saldo acumulado do projeto no final do quarto ano será de R$ 2.600,00 e o PayBack de será de 3 anos, 8 meses e 3 dias.
( ) O PayBack do projeto é 3 anos, 8 meses e 21dias.
( ) No final do quinto ano, o saldo de caixa do projeto será de R$ 7.450,00 e o saldo acumulado de 10.500,00
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo.
Para efeito do cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pelas unidades de planejamento, consideram-se empresas estatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e as demais empresas de cujo capital social a União participe com direito a voto, independentemente do percentual de participação.