Questões de Concurso
Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
I.O orçamento anual é composto pelos orçamentos fiscal, ambiental e de investimentos das estatais.
II.No orçamento tradicional, há ênfase no gasto. A matéria orçamentária, portanto, foca no controle do Poder Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento.
III.O orçamento público é um processo contínuo, dinâmico e flexível.
É correto o que se afirma em:
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta:
I.A lei de diretrizes orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo exceções previstas em lei.
II.O plano plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, de forma regionalizada, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III.Os orçamentos fiscal e de investimento, estabelecidos na lei orçamentária anual e compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
IV.A lei orçamentária anual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
É correto o que se afirma em:
O trecho refere-se a qual instrumento de planejamento e orçamento apresentado a seguir:
I.É na etapa de execução que são fixados os objetivos e calculados os recursos para concretização do orçamento anual.
II.São etapas de competência do Poder Legislativo o estudo e a aprovação da Lei Orçamentária, assim como o controle e a avaliação.
III.Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, na execução orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
É correto o que se afirma em:
I. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) baseia-se na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no PPA (Plano Plurianual).
II. A LOA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
III. A LDO estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração publica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com elaboração no primeiro ano do mandato do Executivo.
I. A fase de elaboração da proposta orçamentária é de responsabilidade do Poder Executivo, que consolida as propostas dos diversos órgãos e poderes, observando as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
II. A fase de discussão e aprovação ocorre no âmbito do Poder Legislativo, que pode aprovar o projeto original, rejeitá-lo ou aprovar emendas, desde que compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e a LDO, e que indiquem os recursos necessários (salvo exceções).
III. A fase de execução orçamentária e financeira é de competência exclusiva do Poder Executivo, sendo vedada qualquer participação do Legislativo ou Judiciário na gestão dos créditos orçamentários.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa correta, considerando suas características.
I – O orçamento fiscal referente aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
II – O orçamento de investimento das empresas em que o Município detenha a maioria do capital com direito a voto.
III – O orçamento fiscal das entidades da administração indireta.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Com base nessa situação hipotética e na legislação financeira vigente, assinale a opção que apresenta a natureza e a finalidade do instrumento descrito.
Determinado município elaborou um programa de governo voltado à melhoria do transporte público. Para executá-lo no ano seguinte, a prefeitura elaborou a lei que estima detalhadamente as receitas e autoriza, de forma específica, cada despesa por unidade administrativa e programa de governo, permitindo a realização de obras e contratações.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a esse instrumento do planejamento orçamentário.
Considerando essas características, assinale a alternativa correta: