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Q3952944
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q3952944 Administração Financeira e Orçamentária
Você foi contratado como técnico em atividades administrativas da SES/SC e, durante o planejamento anual da secretaria, recebeu a tarefa de verificar se os gastos realizados estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. Com base no processo orçamentário, essa atividade desempenhada corresponde a qual etapa? 
Alternativas

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Gabarito: D

O que precisava saber: Era necessário saber que o ciclo orçamentário compreende, em linhas gerais, as fases de elaboração, apreciação/aprovação, execução e controle/avaliação do orçamento. Também era preciso distinguir PPA, LDO e LOA: o PPA trata do planejamento de médio prazo, a LDO orienta a elaboração da LOA, e a LOA autoriza a execução das despesas. Quando a questão fala em verificar se os gastos realizados estão de acordo com a LOA, está tratando de controle e avaliação da execução orçamentária.

Critério decisivo: A verificação de conformidade entre os gastos executados e o que foi autorizado na LOA caracteriza fiscalização da execução orçamentária, isto é, controle e avaliação, e não fase de elaboração, aprovação, LDO ou PPA.

Tema central: Ciclo orçamentário: identificação da etapa de controle e avaliação da execução orçamentária quando se verifica se os gastos realizados estão de acordo com a LOA aprovada.
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Elaboração da proposta orçamentária é fase anterior à aprovação do orçamento. A questão, porém, trata de conferir gastos já realizados com base na LOA aprovada, o que não pertence à elaboração.
B
Errada
Incorreta. Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária correspondem à fase legislativa de apreciação da LOA. Isso é diferente de acompanhar se, depois de aprovada, a execução ocorreu conforme o autorizado.
C
Errada
Incorreta. A base afirma que a LDO orienta a elaboração da LOA. A checagem de despesas realizadas frente à LOA não é execução da LDO, mas verificação da execução orçamentária com base no orçamento anual aprovado.
D
Certa
A alternativa D está correta porque verificar se os gastos realizados estavam de acordo com a LOA aprovada é atividade típica de controle e avaliação da execução orçamentária. Pela base, o controle e avaliação consistem em verificar se a execução ocorreu conforme o orçamento aprovado, identificando conformidade, desvios e necessidade de correção. Como a LOA é o parâmetro que fixa a despesa e estima a receita para o exercício, comparar os gastos realizados com essa autorização legal corresponde exatamente a essa etapa do ciclo orçamentário.
E
Errada
Incorreta. O PPA está ligado ao planejamento plurianual ou de médio prazo. Revisão e encaminhamento do PPA não se relacionam com o exame de gastos executados no exercício à luz da LOA.
Pegadinha da questão
A principal pegadinha é confundir execução orçamentária com controle da execução. A questão não pergunta pela realização da despesa, mas pela conferência dos gastos já realizados em comparação com a LOA. Outra confusão possível é misturar os papéis de PPA, LDO e LOA; aqui, a LOA é o parâmetro usado para fiscalizar a regularidade dos gastos.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado falar em verificar, conferir, fiscalizar ou avaliar se a execução seguiu o orçamento aprovado, a tendência é estar na etapa de controle e avaliação da execução orçamentária.
  • Diferencie as fases do ciclo orçamentário: elaboração vem antes, aprovação ocorre no momento legislativo, execução é a realização da despesa, e controle avalia se essa execução respeitou a LOA.
  • Separe os instrumentos de planejamento: PPA é planejamento de médio prazo, LDO orienta a elaboração da LOA, e LOA autoriza a despesa anual que depois será objeto de controle.

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Comentários

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Este caso trata-se claramente do controle orçamentário.

Decreto 4320/64 - Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.

DESENVOLVIMENTO ROBUSTO

1. A Fase de Controle e Avaliação (Pilar do Exercício)

O ciclo orçamentário é um processo contínuo e dinâmico que não se limita apenas ao ano de vigência da lei, mas estende-se por várias etapas sequenciais. A quarta etapa, de Controle e Avaliação, possui as seguintes funções técnicas extraídas das fontes:

  • Fiscalização da Legalidade: Consiste em assegurar que os gastos foram realizados dentro dos limites autorizados e em observância às normas de direito financeiro.
  • Verificação de Conformidade: Avaliar se as ações realizadas guardam estrita consonância com o que foi previamente aprovado pelo Poder Legislativo.
  • Apoio à Decisão e Retroalimentação: Fornece dados técnicos para que desvios sejam identificados e corrigidos, servindo de base para o planejamento dos ciclos subsequentes.

2. Classificação Temporal e Responsabilidades

A tarefa do técnico administrativo insere-se em um sistema de controle que ocorre em diferentes momentos:

  • Controle Interno: Exercido pela própria Administração (como a SES/SC) sobre seus atos, visando evitar irregularidades em tempo real.
  • Natureza do Controle: Pode ser prévio (antes do gasto), concomitante (durante a execução) ou posterior (após o encerramento do exercício). A verificação de "gastos realizados" sugere um controle concomitante ou posterior para validar a execução orçamentária.

3. Análise das Alternativas Incorretas

  • A - Elaboração: Trata-se da fase inicial, onde o Poder Executivo planeja as necessidades e estima as receitas para o ano seguinte.
  • B - Discussão, votação e aprovação: É a etapa legislativa, onde os representantes do povo estudam, emendam e transformam a proposta em lei.
  • C - Execução da LDO: A LDO é um instrumento que orienta a elaboração da LOA e define metas fiscais; ela não é "executada" no sentido de realizar pagamentos diretos, mas sim seguida como parâmetro técnico.
  • E - Revisão do PPA: O Plano Plurianual foca no planejamento estratégico de médio prazo (4 anos) e não no detalhamento de gastos anuais.

Fonte : notebookLM

A alternativa correta é a D — Controle e avaliação da execução orçamentária.

A situação descreve que você está verificando se os gastos realizados estão de acordo com a LOA. Isso acontece depois que o orçamento já está sendo executado, ou seja, faz parte do momento de:

➡️ acompanhar

➡️ fiscalizar

➡️ avaliar

se o que foi gasto está conforme o planejado.

  • Elaboração → criação da proposta
  • Aprovação → votação da lei
  • Execução → gastar o orçamento
  • Controle/Avaliação → conferir se gastou certo ✅

Sempre que a questão usar verbos como "verificar", "fiscalizar", "avaliar" ou "acompanhar a legalidade", a resposta estará ligada à etapa de Controle e Avaliação.

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