Questões de Concurso
Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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I. Assegurar que as ações estratégicas tenham disponíveis recursos financeiros suficientes.
II. As ações devem evidenciar algum tipo de retorno.
III. Permitir uma melhor avaliação das relações existentes entre os vários departamentos da empresa na consecução dos objetivos estratégicos.
Está CORRETO o que se afirma em:
O contador de um conselho profissional recebeu a incumbência de preparar uma apresentação acerca do ciclo orçamentário da União para os membros da diretoria. No material, é necessário abordar as fases do ciclo, as leis que o compõem – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) –, os prazos e a competência de elaboração e envio dessas leis. Esse contador sabe que o ciclo orçamentário é composto de quatro fases principais: elaboração, discussão/avaliação, execução e controle. Durante a reunião, um dos diretores perguntou qual era o prazo constitucional para que o presidente da República encaminhasse o projeto de LOA ao Congresso Nacional, e como esse prazo se relacionava com o ciclo orçamentário.
Nesse caso hipotético, com base na legislação vigente, o contador respondeu corretamente que o projeto de LOA deve ser enviado até o dia
I.Verificar a probidade da Administração.
II.Verificar a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos.
III.Verificar o cumprimento da Lei de Orçamento.
A atuação das UOs no processo orçamentário compreende
Três vantagens principais do orçamento participativo são:
No que concerne ao orçamento público, julgue o item que se segue.
No Brasil, o ciclo orçamentário segue princípios e regras definidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas específicas, e é dividido nas seguintes fases principais: planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação.
Após o envio do projeto de lei orçamentária anual, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor a modificação parcial da proposta enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da matéria que se pretende alterar.
Os principais aspectos avaliados incluem:
As etapas principais deste ciclo são descritas como:
I- O projeto do plano plurianual deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
II- O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser enviado ao Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.
III- O projeto de lei orçamentária da União deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
IV- Os estados e os municípios devem obrigatoriamente seguir os mesmos prazos estabelecidos para o ciclo orçamentário no âmbito federal.
V- As emendas parlamentares individuais têm execução obrigatória e devem ser aplicadas em, no mínimo, 0,6% da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior em ações e serviços públicos de saúde.
Está CORRETO o que se afirma em
I. As emendas serão apresentadas na Comissão Mista, que sobre elas emitirá a aprovação final.
II. As emendas podem ser aprovadas se corrigirem erros ou omissões no projeto de lei.
III. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual só podem ser aprovadas se forem compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Quais estão corretas?