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Q3987716
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Créditos Adicionais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Contador |
Q3987716 Administração Financeira e Orçamentária
Marque a alternativa que apresenta a diferença fundamental entre "créditos adicionais" e "votação do orçamento" no processo orçamentário. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão exigia distinguir a aprovação inicial da dotação na LOA dos créditos adicionais, que são ajustes posteriores do orçamento.

Tema central: LOA e créditos adicionais
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a única que preserva a diferença essencial: a votação do orçamento fixa a alocação inicial de recursos, enquanto os créditos adicionais ajustam o orçamento posteriormente para suprir dotações não previstas ou insuficientes. Apesar da redação imprecisa ao dizer "apenas a despesas imprevistas", ela continua sendo a melhor resposta do conjunto.
B
Errada
Está errada porque desloca a comparação para a LDO. Créditos adicionais não se caracterizam por alterar a LDO, e a votação do orçamento não define diretrizes fiscais.
C
Errada
Está errada porque atribui aos créditos adicionais a criação de receitas, quando eles dizem respeito à autorização de despesas. A votação do orçamento também não trata da execução das receitas existentes.
D
Errada
Está errada porque reduz a diferença a uma divisão entre Executivo e Legislativo. Créditos adicionais não são definidos apenas por aprovação do Executivo e, em regra, dependem de autorização legislativa.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi desviar o foco da função orçamentária de cada instituto e induzir confusão com LDO, receita ou competência formal de aprovação.
Dica para questões semelhantes
  • Se a comparação for entre votação do orçamento e créditos adicionais, separe LOA inicial de ajuste posterior de despesa.
  • Não confunda LOA com LDO: votação do orçamento aprova a programação anual, não diretrizes fiscais.
  • Créditos adicionais dizem respeito à despesa orçamentária, não à criação de receitas.
  • Quando a alternativa mudar o eixo da comparação para quem aprova o ato, verifique se ela abandonou a função material do instituto.

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Gabarito Letra A

A Lei Orçamentária Anual (LOA) consolida o planejamento e fixa a alocação inicial de todas as receitas e despesas previstas para o ano. Já os créditos adicionais funcionam como autorizações legislativas posteriores para despesas que não foram computadas ou que ficaram insuficientemente dotadas no orçamento inicial (sejam elas imprevistas, urgentes ou novos programas)

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B está errada porque créditos adicionais não alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas sim a LOA.

C está errada porque créditos são para despesas, e não para criação de receitas.

D está errada porque a abertura de créditos adicionais também passa pelo crivo do Poder Legislativo (com exceção de alguns casos de créditos extraordinários)

Creio que a letra A erra ao restringir os créditos adicionais destinados APENAS para despesas imprevistas, já que contemplam também os créditos adicionais INSUFICIENTES em relação aos suplementares

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