Qual fase do orçamento envolve a análise e aprovação do Proj...

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Q3987710 Administração Financeira e Orçamentária
Qual fase do orçamento envolve a análise e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo Poder Legislativo?
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a fase do ciclo orçamentário em que o Poder Legislativo analisa e delibera sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Nessa classificação, isso corresponde à apreciação legislativa, o que conduz ao gabarito B.

Tema central: Apreciação legislativa do orçamento
Análise das alternativas
A
Errada
Elaboração é a fase de preparação da proposta orçamentária no âmbito do Poder Executivo. Não corresponde ao momento em que o projeto já foi enviado ao Legislativo para exame.
B
Certa
A alternativa B está certa porque, na classificação do ciclo orçamentário, a etapa em que o Poder Legislativo examina, discute, vota e delibera sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual é a fase de apreciação. O ponto técnico cobrado não era o ato isolado de aprovar, mas o nome da fase em que ocorre a tramitação legislativa do projeto.
C
Errada
Aprovação indica o ato ou resultado da deliberação legislativa, mas a questão pediu a denominação técnica da fase do ciclo orçamentário. Nessa classificação, a fase é chamada de apreciação, não de aprovação.
D
Errada
Fiscalização se refere ao acompanhamento e controle da execução orçamentária. Isso é posterior à análise do projeto de lei e não se confunde com sua tramitação no Legislativo.
Pegadinha da questão
A confusão entre a fase de apreciação e o ato final de aprovação do projeto.
Dica para questões semelhantes
  • Se a pergunta pedir o nome da fase do ciclo orçamentário, identifique a denominação técnica da etapa, não apenas um ato que acontece dentro dela.
  • Quando o enunciado mencionar exame, discussão e votação do PLOA pelo Legislativo, a referência é à apreciação legislativa.
  • Separe preparação da proposta, deliberação legislativa e controle da execução: elaboração é anterior, apreciação é a tramitação do projeto e fiscalização incide sobre a execução.

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