PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Inscreva-se agora na 1ª Maratona Qconcursos e participe de simulados com premiações!

Inscreva-se agora na 1ª Maratona Qconcursos e participe de simulados com premiações!

GARANTA SUA VAGA GARANTA SUA VAGA

Assinale a opção correta acerca da legislação tributária.

Próximas questões

Com base no mesmo assunto

Q299788

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299788 Direito Tributário

Assinale a opção correta acerca da legislação tributária.

A

Os empréstimos compulsórios somente serão instituídos mediante lei complementar.

B

A discriminação dos serviços a serem tributados pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) será veiculada por lei ordinária.

C

Apenas emendas constitucionais estabelecerão as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações de exportação.

D

É lícito que a matéria atinente à fixação das alíquotas mínimas para o IPVA seja disciplinada por decreto.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas