Com base na definição de tributo existente no Código Tributá...

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Q3592097

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q3592097 Direito Tributário

Com base na definição de tributo existente no Código Tributário Nacional, identifique qual dos casos hipotéticos a seguir poderia ser considerado um tributo.

Cobrança financeira feita em razão da utilização por cidadão, mediante licença específica, de espaço público para a realização de evento privado.

Cobrança de prestação de serviços à comunidade, por decorrência da negativa do cidadão em cumprir serviço militar obrigatório.

Multa expedida por agente de trânsito por estacionamento em local proibido, calculada em R$ 523,00.

Cobrança financeira para custeio da atividade de fiscalização de bares e restaurantes por município em relação às normas sanitárias.

Compensações financeiras cobradas em razão da exploração de recursos minerais por empresa com autorização de exploração de lavra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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