Questões da OAB Sobre direito processual penal
Foram encontradas 415 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552587
Direito Processual Penal
Peterson teve sua prisão temporária decretada pelo prazo de
trinta dias, ao ser investigado pela prática do crime de homicídio
culposo na direção de veículo automotor, disposto no Art. 302 da
Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), cuja pena
cominada é de dois a quatro anos de detenção. A decisão foi
fundamentada na necessidade da coleta de provas imprescindíveis
durante a investigação policial. Você foi procurado(a), como advogado(a), para atuar no melhor
interesse de Peterson, no primeiro dia da sua prisão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o pedido cabível
tendo em vista os interesses de seu cliente.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552586
Direito Processual Penal
Cauã e Mayara são indígenas integrados e mantêm relação íntima
de afeto, sendo residentes em comunidade tradicional. Certo dia,
motivado por ciúmes, Cauã agrediu Mayara, atingindo-a no rosto,
fato que ocasionou uma lesão corporal leve. Sobre a orientação assumida pelo(a) advogado(a) de defesa de
Mayara, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552585
Direito Processual Penal
No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição
da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses
de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra
Augusto. Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como
advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de
exordial acusatória. Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para
o caso.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324668
Direito Processual Penal
Em uma audiência, o Ministério Público indicou como testemunha
a psiquiatra do réu. Após a qualificação da testemunha, você, na
condição de advogado(a) do réu, deve
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324665
Direito Processual Penal
Fábio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e, ao final,
condenado a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial
fechado. Você, como advogado(a) de Fábio, interpôs tempestivo e
cabível recurso.
Assinale a opção que indica o recurso correto interposto e/ou suas características.
Assinale a opção que indica o recurso correto interposto e/ou suas características.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095908
Direito Processual Penal
Anderson, motorista da sociedade empresária X, dirigindo o
veículo da sociedade empresária fora do horário comercial e acima
da velocidade permitida, atropelou Lucas. Lucas ficou internado
pelo período de dois meses. Anderson foi condenado com trânsito
em julgado, no âmbito criminal. Lucas propõe ação civil ex delicto
de execução contra a sociedade empresária X.
Sobre essa ação civil ex delicto, você, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária X, afirmou, corretamente, que ela é parte
Sobre essa ação civil ex delicto, você, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária X, afirmou, corretamente, que ela é parte
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095907
Direito Processual Penal
Policiais ingressaram no imóvel pertencente a Paulo, às 4 horas da
manhã, em regular perseguição iniciada logo após a prática de um
homicídio, a fim de prender Júnior (filho de Paulo) em flagrante
delito.
Ao ingressar no imóvel, os policiais capturaram Júnior e, em busca pessoal, localizaram o telefone celular do custodiado no bolso da calça. Além de prender Júnior em flagrante, a autoridade policial determinou o encaminhamento do telefone apreendido à perícia técnica, a fim de descobrir seu conteúdo. O laudo pericial indicou que nele havia conversas que confirmavam a pertinência de Júnior em associação criminosa. Assim, foi instaurado inquérito policial contra Júnior, para apurar o delito de associação criminosa.
Nesse caso, assinale a opção que indica corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Júnior, deve apresentar.
Ao ingressar no imóvel, os policiais capturaram Júnior e, em busca pessoal, localizaram o telefone celular do custodiado no bolso da calça. Além de prender Júnior em flagrante, a autoridade policial determinou o encaminhamento do telefone apreendido à perícia técnica, a fim de descobrir seu conteúdo. O laudo pericial indicou que nele havia conversas que confirmavam a pertinência de Júnior em associação criminosa. Assim, foi instaurado inquérito policial contra Júnior, para apurar o delito de associação criminosa.
Nesse caso, assinale a opção que indica corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Júnior, deve apresentar.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095906
Direito Processual Penal
Daniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao
suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu,
afirmando ser Daniel totalmente culpado da prática do crime e que
qualquer jurado teria a obrigação moral de reconhecer provada a
materialidade e a autoria.
Nessa hipótese, de acordo com nosso ordenamento jurídico, você, como advogado(a) de Daniel, afirma que a decisão de pronúncia é
Nessa hipótese, de acordo com nosso ordenamento jurídico, você, como advogado(a) de Daniel, afirma que a decisão de pronúncia é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095905
Direito Processual Penal
Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa
preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo
acusada da prática de crime hediondo. O habeas corpus foi
impetrado com o argumento de excesso de prazo. O Tribunal
concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, fundamentado na
incompetência do juiz que decretou a prisão.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095904
Direito Processual Penal
Em um inquérito policial, o Juiz decretou, de ofício, a prisão
preventiva de Débora, sem que esta possuísse qualquer
antecedente criminal, apontando como fundamento para a prisão
a gravidade em abstrato do crime de homicídio culposo.
Certo de que não houve a decretação anterior de medida cautelar diversa da prisão, assinale a opção que apresenta, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Débora, deve apresentar.
Certo de que não houve a decretação anterior de medida cautelar diversa da prisão, assinale a opção que apresenta, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Débora, deve apresentar.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095903
Direito Processual Penal
Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios,
um ilícito penal, e ambos foram condenados.
Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazões recursais.
Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.
Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazões recursais.
Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547769
Direito Processual Penal
Ricardo é policial civil e disparou seis vezes, com intenção de
matar, contra Marilene, sua ex-amante, que veio a óbito. Diversos
transeuntes testemunharam os fatos, inclusive o delegado de
polícia que trabalha com Ricardo, que estava de plantão no
momento e imediatamente realizou a prisão em flagrante do
acusado e apreendeu sua pistola, lavrando o auto de prisão em
flagrante pela prática do crime de feminicídio.
Diante do caso narrado, sobre a lavratura do flagrante assinale a opção correta.
Diante do caso narrado, sobre a lavratura do flagrante assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547768
Direito Processual Penal
Francisco e seu filho Alfredo depredaram o carro de Terezinha, o
que motivou o ajuizamento de queixa-crime em face de Francisco
e Alfredo, dentro do prazo decadencial, pelo crime de dano
qualificado por motivo egoístico, disposto no Art. 163, inciso IV, do
CP.
No curso da ação penal, Francisco e Terezinha começaram a ter um relacionamento amoroso. Terezinha perdoou expressamente Francisco nos autos da queixa-crime. Intimado, Francisco aceitou o perdão da ofendida, o Juízo declarou a extinção da punibilidade em face de Francisco, mas, determinou o seguimento da ação penal em relação a Alfredo.
Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta, corretamente, os princípios que você, como advogado(a) de Alfredo, deve alegar no interesse de seu cliente.
No curso da ação penal, Francisco e Terezinha começaram a ter um relacionamento amoroso. Terezinha perdoou expressamente Francisco nos autos da queixa-crime. Intimado, Francisco aceitou o perdão da ofendida, o Juízo declarou a extinção da punibilidade em face de Francisco, mas, determinou o seguimento da ação penal em relação a Alfredo.
Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta, corretamente, os princípios que você, como advogado(a) de Alfredo, deve alegar no interesse de seu cliente.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547767
Direito Processual Penal
Ana Rosa foi denunciada perante o Tribunal do Júri pela prática de
homicídio duplamente qualificado, por ter sido praticado
mediante tortura e em razão da idade da vítima, Inocêncio, criança
de 8 anos de idade, ambas as qualificadoras devidamente
sustentadas no plenário pela acusação.
O Conselho de Sentença respondeu afirmativamente aos quesitos de autoria e materialidade, e negativamente ao quesito de clemência, reconhecendo, ainda, as duas qualificadoras.
Na sentença, o Juiz Presidente utilizou a qualificadora sobejante como agravante genérica. Foi interposta apelação defensiva, com base na alegação de decisão contrária à decisão dos jurados e injustiça na aplicação da pena. Ao final da fundamentação, formulou os seguintes requerimentos: o afastamento da qualificadora da tortura, a inadmissibilidade de reconhecimento de agravantes, de ofício, pelo Juiz Presidente, e a absolvição da ré por ausência de provas.
Como advogado(a) de Geminiana, mãe da vítima, prévia e regularmente admitida como assistente de acusação, intimada a se manifestar em contrarrazões, é pertinente alegar
O Conselho de Sentença respondeu afirmativamente aos quesitos de autoria e materialidade, e negativamente ao quesito de clemência, reconhecendo, ainda, as duas qualificadoras.
Na sentença, o Juiz Presidente utilizou a qualificadora sobejante como agravante genérica. Foi interposta apelação defensiva, com base na alegação de decisão contrária à decisão dos jurados e injustiça na aplicação da pena. Ao final da fundamentação, formulou os seguintes requerimentos: o afastamento da qualificadora da tortura, a inadmissibilidade de reconhecimento de agravantes, de ofício, pelo Juiz Presidente, e a absolvição da ré por ausência de provas.
Como advogado(a) de Geminiana, mãe da vítima, prévia e regularmente admitida como assistente de acusação, intimada a se manifestar em contrarrazões, é pertinente alegar
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547766
Direito Processual Penal
A República Federativa Alfa reconhece o Poder Judiciário como um
dos poderes independentes da República. Em Alfa há um órgão de
acusação independente e diferente do Judiciário, responsável por
formular acusações criminais, tendo a iniciativa probatória.
Em Alfa, um acusado seria um sujeito de direitos no âmbito do processo penal, e os princípios democráticos do processo penal, tais como o princípio do Juiz Natural e da presunção de inocência, são reconhecidos.
A partir dos dados fornecidos, o país Alfa adota o sistema processual com traços mais marcantes do sistema
Em Alfa, um acusado seria um sujeito de direitos no âmbito do processo penal, e os princípios democráticos do processo penal, tais como o princípio do Juiz Natural e da presunção de inocência, são reconhecidos.
A partir dos dados fornecidos, o país Alfa adota o sistema processual com traços mais marcantes do sistema
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547765
Direito Processual Penal
Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada,
pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato
(pena: de seis meses a dois anos).
Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547759
Direito Processual Penal
Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos
com sua esposa Natália, passou a persegui-la em seus locais
habituais de lazer e trabalho, além de mandar e-mails por meio de
contas em nome de terceiros.
Inconformada com esses fatos, Natália procurou a Delegacia da Mulher e relatou os fatos, tendo o policial civil enquadrado a conduta no crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal.
Ao tomar conhecimento da acusação, Célio autorizou seu advogado a entrar em contato com a advogada de Natália para tentar algum acordo com a vítima. Depois da negociação dos profissionais, Natália decidiu não prosseguir com a acusação.
Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Inconformada com esses fatos, Natália procurou a Delegacia da Mulher e relatou os fatos, tendo o policial civil enquadrado a conduta no crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal.
Ao tomar conhecimento da acusação, Célio autorizou seu advogado a entrar em contato com a advogada de Natália para tentar algum acordo com a vítima. Depois da negociação dos profissionais, Natália decidiu não prosseguir com a acusação.
Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417744
Direito Processual Penal
Suelen ajuizou queixa-crime contra Bolívar, pela prática do crime
de exercício arbitrário das próprias razões praticado sem violência
ou grave ameaça, previsto no Art. 345, caput e parágrafo único, do
CP, cuja pena cominada é de detenção de quinze dias a um mês,
ou multa.
A queixa-crime foi ajuizada perante o Juízo competente, que, após todo o trâmite preliminar, sendo infrutífero qualquer tipo de solução negociada, já na audiência de instrução e julgamento, rejeitou a queixa.
Diante do caso narrado, como advogado(a) de Suelen, assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto.
A queixa-crime foi ajuizada perante o Juízo competente, que, após todo o trâmite preliminar, sendo infrutífero qualquer tipo de solução negociada, já na audiência de instrução e julgamento, rejeitou a queixa.
Diante do caso narrado, como advogado(a) de Suelen, assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417743
Direito Processual Penal
Depois do recebimento de denúncia anônima, a delegacia iniciou
a verificação preliminar de informações e colheu indícios de que
Juca desenvolvia atividades ilícitas de telecomunicações (pena:
detenção, 2 a 4 anos).
A fim de melhor apurar os fatos, foi instaurado inquérito policial e o delegado de polícia representou pela interceptação das comunicações telefônicas de Juca, o que foi deferido pelo Juiz.
A fim de anular as provas colhidas a partir da interceptação telefônica, você, na condição de advogado(a) de defesa de Juca, deve alegar que
A fim de melhor apurar os fatos, foi instaurado inquérito policial e o delegado de polícia representou pela interceptação das comunicações telefônicas de Juca, o que foi deferido pelo Juiz.
A fim de anular as provas colhidas a partir da interceptação telefônica, você, na condição de advogado(a) de defesa de Juca, deve alegar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417742
Direito Processual Penal
Roberto Jorge, após regular pronúncia, foi levado a Júri, ocasião
em que foi mantido algemado durante toda a sessão de
julgamento, com a justificativa de ser pessoa de índole perigosa, já
que responde à acusação por crime doloso contra a vida. A defesa
técnica impugnou, sem sucesso, a determinação do Juízo.
O Ministério Público, em plenário, postulou a condenação do acusado, asseverando que sua periculosidade fica comprovada pela necessidade do uso de algemas durante o julgamento.
Roberto Jorge foi condenado pelo Conselho de Sentença, tendo sido aplicada pena privativa de liberdade de 15 (quinze) anos de reclusão. Você, como advogado(a) de Roberto Jorge, interpôs apelação criminal.
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o objetivo da sua demanda.
O Ministério Público, em plenário, postulou a condenação do acusado, asseverando que sua periculosidade fica comprovada pela necessidade do uso de algemas durante o julgamento.
Roberto Jorge foi condenado pelo Conselho de Sentença, tendo sido aplicada pena privativa de liberdade de 15 (quinze) anos de reclusão. Você, como advogado(a) de Roberto Jorge, interpôs apelação criminal.
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o objetivo da sua demanda.
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