Questões da OAB Sobre direito processual penal
Foram encontradas 407 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038383
Direito Processual Penal
Nicola injuriou Robson e Carlos, servidores públicos federais, por
fatos relacionados a times de futebol, mas sem caráter racial na
injúria. Robson ofereceu queixa-crime, ao passo que Carlos deixou
passar o prazo de decadência.
O Juiz extinguiu a punibilidade, sob o argumento de que a decadência do direito de um dos envolvidos provocava a extinção de punibilidade em relação a todos.
Assinale a opção que apresenta o recurso que você, na condição de advogado(a) de Robson, deve apresentar.
O Juiz extinguiu a punibilidade, sob o argumento de que a decadência do direito de um dos envolvidos provocava a extinção de punibilidade em relação a todos.
Assinale a opção que apresenta o recurso que você, na condição de advogado(a) de Robson, deve apresentar.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038382
Direito Processual Penal
Anderson está sendo investigado pela prática do crime de extorsão
mediante sequestro. Depois da quebra dos sigilos bancários e
fiscal, a polícia efetuou o indiciamento de Anderson, sendo certo
que não existia mais nenhuma diligência pendente.
A defesa de Anderson requereu o acesso aos autos da investigação, que foi negado pelo Delegado de Polícia, com o argumento da inquisitividade e sigilo do inquérito policial. O Juiz também negou o acesso afirmando que o inquérito é sigiloso e possuía extratos bancários e fiscais.
Assinale a opção que indica, corretamente, o argumento que você, na condição de advogado(a), deve usar no recurso para garantir o acesso ao inquérito.
A defesa de Anderson requereu o acesso aos autos da investigação, que foi negado pelo Delegado de Polícia, com o argumento da inquisitividade e sigilo do inquérito policial. O Juiz também negou o acesso afirmando que o inquérito é sigiloso e possuía extratos bancários e fiscais.
Assinale a opção que indica, corretamente, o argumento que você, na condição de advogado(a), deve usar no recurso para garantir o acesso ao inquérito.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038381
Direito Processual Penal
Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um
celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa
utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver
para a vítima, como meio de obtenção do celular. A vítima não
compareceu à audiência de reconhecimento de pessoas.
O Juiz, usando a prova testemunhal, sem qualquer aditamento da
denúncia por parte do Ministério Público, condenou Vanessa pelo
crime de roubo.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038380
Direito Processual Penal
Marivaldo foi denunciado por organização criminosa e peculato. A
denúncia foi lastreada, exclusivamente, no depoimento de Sérgio,
corréu, que celebrou acordo de colaboração premiada com o
Ministério Público.
Assim, recebida a denúncia, foram citados ambos os réus, sendo que a citação de Marivaldo ocorreu no dia 10/05, e a de Sérgio, no dia 20/05 do corrente ano.
De acordo com o caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Marivaldo, assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.
Assim, recebida a denúncia, foram citados ambos os réus, sendo que a citação de Marivaldo ocorreu no dia 10/05, e a de Sérgio, no dia 20/05 do corrente ano.
De acordo com o caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Marivaldo, assinale a opção que apresenta a conduta adequada a ser adotada.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778525
Direito Processual Penal
Flávia foi pronunciada pela suposta prática de crime de aborto.
O processo estava tramitando na cidade de Salgados, PA, e teve
grande repercussão no local, havendo, inclusive, várias ameaças
de populares contra a ré. A sessão de julgamento pelo júri popular
já foi designada, tendo a defesa sido intimada da referida
designação.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o modo adequado de você, como advogado(a) da ré, requerer que o julgamento ocorra em outra Comarca.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o modo adequado de você, como advogado(a) da ré, requerer que o julgamento ocorra em outra Comarca.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778524
Direito Processual Penal
Caim, desejando matar Abel, Ihe ofereceu um pastel de camarão
durante uma festa, sabendo que esse alimento lhe causaria severa
alergia. Abel consumiu o pastel oferecido por Caim, além de
diversos outros salgados e, em sequência, teve uma violenta crise
alérgica, vindo a falecer.
Acionada a polícia, os investigadores recolheram, em um mesmo invólucro, todos os alimentos da festa, os quais foram submetidos à perícia, que concluiu que "todos os alimentos periciados contêm traços de camarão em quantidade suficiente para causar a morte da vítima, da forma como ocorreu, não se podendo precisar se a contaminação de tais alimentos ocorreu durante o preparo, na cozinha, ou durante o recolhimento pela Polícia."
A necropsia revelou que o consumo de substância alergênica causou a morte de Abel. Sabe-se, ainda, que não é mais possível repetir a colheita de vestígios e a perícia dos alimentos. Assim, Caim foi denunciado pelo homicídio doloso de Abel.
Como advogado de Caim, é correto afirmar que a quebra da cadeia de custódia enseja
Acionada a polícia, os investigadores recolheram, em um mesmo invólucro, todos os alimentos da festa, os quais foram submetidos à perícia, que concluiu que "todos os alimentos periciados contêm traços de camarão em quantidade suficiente para causar a morte da vítima, da forma como ocorreu, não se podendo precisar se a contaminação de tais alimentos ocorreu durante o preparo, na cozinha, ou durante o recolhimento pela Polícia."
A necropsia revelou que o consumo de substância alergênica causou a morte de Abel. Sabe-se, ainda, que não é mais possível repetir a colheita de vestígios e a perícia dos alimentos. Assim, Caim foi denunciado pelo homicídio doloso de Abel.
Como advogado de Caim, é correto afirmar que a quebra da cadeia de custódia enseja
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778521
Direito Processual Penal
Arthur está cumprindo pena privativa de liberdade pela prática do
crime de furto qualificado. Durante o curso da execução penal
sofreu uma queda e ficou tetraplégico, atestado em laudo médico
oficial.
No final do ano, o Presidente da República concedeu indulto natalino via Decreto, abrangendo os casos de tetraplegia superveniente à prática do delito, desde que o crime tivesse sido praticado sem violência ou grave ameaça.
Sendo assim, você, como advogado(a) de Arthur, formulou o pedido de declaração da extinção da punibilidade ao Juízo da Execução, que indeferiu o pedido, sem apresentar fundamentação.
Diante do caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Arthur, você deve interpor
No final do ano, o Presidente da República concedeu indulto natalino via Decreto, abrangendo os casos de tetraplegia superveniente à prática do delito, desde que o crime tivesse sido praticado sem violência ou grave ameaça.
Sendo assim, você, como advogado(a) de Arthur, formulou o pedido de declaração da extinção da punibilidade ao Juízo da Execução, que indeferiu o pedido, sem apresentar fundamentação.
Diante do caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Arthur, você deve interpor
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778520
Direito Processual Penal
Lucas era investigado por estupro de vulnerável, pois, de acordo
com as investigações, teria mantido relações sexuais com pessoa
menor de 14 anos. A partir de indícios concretos, a 1ª Vara Criminal
da Comarca correspondente ao local dos fatos expediu mandado
de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos de Lucas, após
regular requerimento do Ministério Público.
Nos dispositivos eletrônicos apreendidos foram localizados diversos arquivos, cujo conteúdo apresentava abuso sexual infantil, armazenados e compartilhados nas redes sociais, acessíveis de qualquer lugar do país e do exterior, sem se confirmar, contudo, a hipótese inicial de estupro de vulnerável.
Assim, Lucas foi denunciado como incurso nas penas do Art. 241- A e do Art. 241-B, ambos do ECA (divulgação e armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente). A sentença foi proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca, tendo sido confirmada pelo Tribunal de Justiça correspondente, e transitada em julgado, condenando Lucas a 5 anos de reclusão, em regime semiaberto.
A respeito dos fatos, assinale a opção que apresenta, corretamente, a providência de Direito Processual Penal que o(a) advogado(a) deve adotar.
Nos dispositivos eletrônicos apreendidos foram localizados diversos arquivos, cujo conteúdo apresentava abuso sexual infantil, armazenados e compartilhados nas redes sociais, acessíveis de qualquer lugar do país e do exterior, sem se confirmar, contudo, a hipótese inicial de estupro de vulnerável.
Assim, Lucas foi denunciado como incurso nas penas do Art. 241- A e do Art. 241-B, ambos do ECA (divulgação e armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente). A sentença foi proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca, tendo sido confirmada pelo Tribunal de Justiça correspondente, e transitada em julgado, condenando Lucas a 5 anos de reclusão, em regime semiaberto.
A respeito dos fatos, assinale a opção que apresenta, corretamente, a providência de Direito Processual Penal que o(a) advogado(a) deve adotar.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778501
Direito Processual Penal
Marcos, 17 anos, responde a processo de apuração de ato
infracional. Segundo a representação, o adolescente foi
apreendido quando estava subtraindo bens de um
estabelecimento comercial. Assim, foi-lhe imputada a conduta
análoga ao Art. 155 do Código Penal (furto).
Mariana, 40 anos, mãe de Marcos, o(a) procura, na condição de advogado(a), para fazer a defesa.
Designada audiência de apresentação, estavam presentes Marcos, Mariana e as testemunhas de acusação. Tanto Marcos quanto Mariana confirmaram, perante a autoridade judiciária, que você fará a defesa técnica naquele processo.
Entretanto, o Juízo verificou que não há procuração juntada aos autos. Por isso, o excluiu do feito e nomeou a Defensoria Pública para patrocinar os interesses do adolescente, contra a vonta de deste e de sua genitora.
Considerando o caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Mariana, 40 anos, mãe de Marcos, o(a) procura, na condição de advogado(a), para fazer a defesa.
Designada audiência de apresentação, estavam presentes Marcos, Mariana e as testemunhas de acusação. Tanto Marcos quanto Mariana confirmaram, perante a autoridade judiciária, que você fará a defesa técnica naquele processo.
Entretanto, o Juízo verificou que não há procuração juntada aos autos. Por isso, o excluiu do feito e nomeou a Defensoria Pública para patrocinar os interesses do adolescente, contra a vonta de deste e de sua genitora.
Considerando o caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552590
Direito Processual Penal
Flávio foi preso em flagrante junto com outros três indivíduos,
todos acusados pela prática do crime de roubo, disposto no Art.
157 do CP. Flávio permaneceu preso preventivamente durante o
processo. Na audiência de instrução e julgamento, uma das testemunhas
arroladas pela defesa afirmou que, no dia dos fatos, Flávio estava
trabalhando na loja de material de construção que funcionava na
frente do local onde os autores do fato estavam praticando o
crime, e acabou sendo preso junto com os outros acusados. A
testemunha também mencionou que a loja possui sistema de
monitoramento de segurança, e que o dono da loja guardou
imagens desse dia, para fornecê-las em sede policial se isso fosse
demandado. O interrogatório dos réus foi regularmente realizado. Diante do fato narrado, assinale a opção que indica, corretamente,
a medida jurídica que você, como advogado(a) de Flávio, deve
adotar.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552589
Direito Processual Penal
Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto,
que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular
instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença,
porém, o Juiz titular, que presidiu a instrução, afastou-se por dois
dias para participar de um curso oficial. Por isso, a Corregedoria do Tribunal designou Juiz substituto para
atuar naquele Juízo. O Magistrado substituto prolatou a sentença,
condenando Samuel, com base na prova oral colhida, ainda que
nenhuma urgência houvesse nesse processo. Com base nas informações do enunciado, assinale a opção que
indica a alegação que você, como advogado(a) de Samuel, deve
apresentar.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552588
Direito Processual Penal
André foi denunciado por ter subtraído a bolsa de Márcia,
mediante rompimento de obstáculo. A subtração foi
legitimamente comprovada no processo, porém, não obstante
tenha o rompimento de obstáculo deixado vestígios, não foi
realizada qualquer perícia, sem justificativa plausível. Finda a
instrução, manifestou-se o Ministério Público pela condenação,
conforme a denúncia, sem requerer qualquer diligência.
Dada a palavra ao(à) advogado(a) de André, em alegações finais
defensivas, este(a) deve requerer
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552587
Direito Processual Penal
Peterson teve sua prisão temporária decretada pelo prazo de
trinta dias, ao ser investigado pela prática do crime de homicídio
culposo na direção de veículo automotor, disposto no Art. 302 da
Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), cuja pena
cominada é de dois a quatro anos de detenção. A decisão foi
fundamentada na necessidade da coleta de provas imprescindíveis
durante a investigação policial. Você foi procurado(a), como advogado(a), para atuar no melhor
interesse de Peterson, no primeiro dia da sua prisão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o pedido cabível
tendo em vista os interesses de seu cliente.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552586
Direito Processual Penal
Cauã e Mayara são indígenas integrados e mantêm relação íntima
de afeto, sendo residentes em comunidade tradicional. Certo dia,
motivado por ciúmes, Cauã agrediu Mayara, atingindo-a no rosto,
fato que ocasionou uma lesão corporal leve. Sobre a orientação assumida pelo(a) advogado(a) de defesa de
Mayara, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552585
Direito Processual Penal
No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição
da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses
de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra
Augusto. Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como
advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de
exordial acusatória. Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para
o caso.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324668
Direito Processual Penal
Em uma audiência, o Ministério Público indicou como testemunha
a psiquiatra do réu. Após a qualificação da testemunha, você, na
condição de advogado(a) do réu, deve
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324665
Direito Processual Penal
Fábio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e, ao final,
condenado a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial
fechado. Você, como advogado(a) de Fábio, interpôs tempestivo e
cabível recurso.
Assinale a opção que indica o recurso correto interposto e/ou suas características.
Assinale a opção que indica o recurso correto interposto e/ou suas características.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095908
Direito Processual Penal
Anderson, motorista da sociedade empresária X, dirigindo o
veículo da sociedade empresária fora do horário comercial e acima
da velocidade permitida, atropelou Lucas. Lucas ficou internado
pelo período de dois meses. Anderson foi condenado com trânsito
em julgado, no âmbito criminal. Lucas propõe ação civil ex delicto
de execução contra a sociedade empresária X.
Sobre essa ação civil ex delicto, você, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária X, afirmou, corretamente, que ela é parte
Sobre essa ação civil ex delicto, você, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária X, afirmou, corretamente, que ela é parte
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095907
Direito Processual Penal
Policiais ingressaram no imóvel pertencente a Paulo, às 4 horas da
manhã, em regular perseguição iniciada logo após a prática de um
homicídio, a fim de prender Júnior (filho de Paulo) em flagrante
delito.
Ao ingressar no imóvel, os policiais capturaram Júnior e, em busca pessoal, localizaram o telefone celular do custodiado no bolso da calça. Além de prender Júnior em flagrante, a autoridade policial determinou o encaminhamento do telefone apreendido à perícia técnica, a fim de descobrir seu conteúdo. O laudo pericial indicou que nele havia conversas que confirmavam a pertinência de Júnior em associação criminosa. Assim, foi instaurado inquérito policial contra Júnior, para apurar o delito de associação criminosa.
Nesse caso, assinale a opção que indica corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Júnior, deve apresentar.
Ao ingressar no imóvel, os policiais capturaram Júnior e, em busca pessoal, localizaram o telefone celular do custodiado no bolso da calça. Além de prender Júnior em flagrante, a autoridade policial determinou o encaminhamento do telefone apreendido à perícia técnica, a fim de descobrir seu conteúdo. O laudo pericial indicou que nele havia conversas que confirmavam a pertinência de Júnior em associação criminosa. Assim, foi instaurado inquérito policial contra Júnior, para apurar o delito de associação criminosa.
Nesse caso, assinale a opção que indica corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Júnior, deve apresentar.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |
Q3095906
Direito Processual Penal
Daniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao
suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu,
afirmando ser Daniel totalmente culpado da prática do crime e que
qualquer jurado teria a obrigação moral de reconhecer provada a
materialidade e a autoria.
Nessa hipótese, de acordo com nosso ordenamento jurídico, você, como advogado(a) de Daniel, afirma que a decisão de pronúncia é
Nessa hipótese, de acordo com nosso ordenamento jurídico, você, como advogado(a) de Daniel, afirma que a decisão de pronúncia é
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