Questões OAB de Direito Processual Penal - Página 16

Q205153

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205153 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da confissão e do interrogatório, segundo o CPP e a CF.

A

O réu pode retratar-se da confissão, bem como pode confessar a totalidade ou apenas uma parte do fato que lhe foi imputado.

B

Se o acusado confessa o crime perante o juiz, na presença de seu advogado, é desnecessário confrontar a confissão com as demais provas do processo para a verificação de compatibilidade ou concordância.

C

Antes de iniciar o interrogatório, o juiz esclarecerá ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa.

D

O silêncio do acusado importa em confissão ficta ou presumida.

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Q205152

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205152 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, segundo o CPP.

A

Se a perícia requerida pelas partes não for necessária ao esclarecimento da verdade, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia, exceto na hipótese de exame de corpo de delito.

B

Se não for possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.

C

O juiz ficará adstrito ao laudo.

D

Se a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

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Q205151

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205151 Direito Processual Penal

Segundo o CPP, não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em

A

estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.

B

estado de necessidade.

C

legítima defesa.

D

estrito cumprimento de dever legal.

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Q205150

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205150 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da ação penal

A

Se, em qualquer fase do processo, o juiz reconhecer extinta a punibilidade, deverá aguardar o requerimento do MP, do querelante ou do réu, apontando a causa de extinção da punibilidade, para poder declará-la.

B

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais agentes.

C

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o MP velará pela sua indivisibilidade.

D

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive ao querelado que o recusar.

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Q205149

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205149 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta de acordo com as súmulas do STF.

A

A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

B

Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

C

A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo CP, é considerada para a concessão de outros benefícios, tais como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

D

Inadmite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

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Q205148

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205148 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca do tribunal do júri.

A

Em se tratando de nulidades do júri, o CPP determina que sejam elas suscitadas logo após a réplica.

B

O efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição.

C

A soberania dos veredictos não é assegurada, pela CF, à instituição do júri.

D

Se a decisão for manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando os jurados decidirem arbitrariamente, dissociando-se de toda e qualquer evidência probatória, caberá apelação.

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Q205147

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205147 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

A

É vedado ao magistrado, na busca da verdade real, determinar, de ofício, a oitiva de testemunhas.

B

Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.

C

Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, desde que não seja anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

D

Antes de a sentença final transitar em julgado, as coisas apreendidas poderão ser restituídas mesmo se interessarem ao processo.

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Q205146

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205146 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da conexão e da continência, segundo o Código de Processo Penal (CPP).

A

No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.

B

No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave.

C

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.

D

No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.

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Q205045

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205045 Direito Processual Penal

Considerando a redação atual do CPP, assinale a opção correta no que diz respeito ao processo ordinário.

A

O acusado será citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

B

O acusado será citado para apresentar defesa prévia, no prazo de 3 dias.

C

O acusado será citado para comparecer a audiência de introdução, debates e julgamento.

D

O acusado será citado para comparecer a audiência de interrogatório.

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Q205044

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205044 Direito Processual Penal

Assinale a opção que representa, segundo o CPP, recurso cujas razões podem ser apresentadas, posteriormente à interposição do recurso, na instância superior.

A

embargos de nulidade

B

embargos de declaração

C

apelação

D

carta testemunhável

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Q205043

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205043 Direito Processual Penal

Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A

A incompetência do juiz é causa de nulidade, ao passo que a sua suspeição é mera irregularidade.

B

A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública, é causa de nulidade.

C

Uma vez declarada a nulidade de um ato, esta causará a dos atos que dele indiretamente dependam ou sejam consequência.

D

As omissões da denúncia, da queixa ou da representação não poderão ser supridas, ainda que antes da sentença final.

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Q205042

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205042 Direito Processual Penal

Relativamente à prisão, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A

Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que providenciará a remoção do preso depois de haver lavrado, se for o caso, o auto de flagrante.

B

Na hipótese de resistência à prisão em flagrante, por parte de terceiras pessoas, diversas do réu, o executor e as pessoas que o auxiliarem não poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência.

C

Na hipótese de o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu tenha entrado em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for atendido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, ainda que seja noite, entrará à força na casa, arrombando as portas, caso seja necessário.

D

Ainda que haja tentativa de fuga do preso, não será permitido o emprego de força.

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Q205041

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205041 Direito Processual Penal

Com relação ao processo em geral, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A

Considera-se álibi a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

B

Com exceção dos casos expressos em lei, as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo.

C

A fotografia do documento, mesmo que devidamente autenticada, não possui o mesmo valor do documento original.

D

Não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando constituir elemento do corpo de delito.

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Q205040

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205040 Direito Processual Penal

De acordo com o CPP, considera-se impedido o juiz

A

que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

B

cujo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

C

que tenha aconselhado qualquer das partes.

D

que esteja respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

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Q205039

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205039 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.

A

Caberá o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

B

O sequestro será levantado se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.

C

Para a decretação do sequestro, exige-se a certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.

D

O juiz, de ofício, poderá ordenar o sequestro, desde que já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.

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Q205038

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205038 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

A

Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade.

B

A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública.

C

Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

D

A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.

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Q205037

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205037 Direito Processual Penal

No que se refere à prova testemunhal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A

As testemunhas serão inquiridas uma de cada vez, de forma que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz, na ocasião da oitiva, adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.

B

As perguntas devem ser formuladas pelas partes, por intermédio do juiz e não diretamente à testemunha.

C

Admite-se que as partes formulem perguntas que possam induzir a resposta das testemunhas.

D

São admissíveis perguntas que não tenham relação com a causa.

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Q205036

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205036 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta quanto às provas ilícitas, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo recentes alterações legislativas.

A

São entendidas como provas ilícitas apenas as que forem obtidas em violação a normas constitucionais, devendo tais provas ser desentranhadas do processo.

B

São, em regra, admissíveis as provas derivadas das ilícitas.

C

Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seja capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

D

As cartas particulares, ainda que interceptadas ou obtidas por meios criminosos, são, em regra, admitidas em juízo.

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Q197229

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197229 Direito Processual Penal

No que se refere às ações autônomas criminais, assinale a opção correta.

A

Cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa ou quando já estiver extinta a pena privativa de liberdade.

B

Admite-se mandado de segurança para o advogado poder acompanhar diligência em processo judicial, ainda que sigiloso.

C

Em face da soberania dos veredictos, das decisões de mérito do tribunal do júri não se admite revisão criminal.

D

A revisão criminal pode ser requerida, desde que antes da extinção da pena, pelo réu ou por procurador, independentemente de habilitação.

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Q197228

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197228 Direito Processual Penal

Acerca dos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

A

Admite-se protesto por novo júri quando a condenação imposta em grau de recurso for igual ou superior a vinte anos, desde que decorrente de concurso material.

B

É nula a decisão do tribunal de justiça que acolhe, contra o réu, nulidade não argüida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício.

C

No caso de crime político previsto na Lei de Segurança Nacional, cabe recurso ordinário constitucional ao STJ.

D

No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus se estende aos demais, em face do princípio da igualdade, sendo irrelevante o fundamento.

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Questões da OAB Sobre direito processual penal

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