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Questões OAB de Direito Administrativo - Demais aspectos da lei 9.784/99

Foram encontradas 10 questões

Q1003643 Direito Administrativo

Luciana, imbuída de má-fé, falsificou documentos com a finalidade de se passar por filha de Astolfo (recentemente falecido, com quem ela não tinha qualquer parentesco), movida pela intenção de obter pensão por morte do pretenso pai, que era servidor público federal. Para tanto, apresentou os aludidos documentos forjados e logrou a concessão do benefício junto ao órgão de origem, em março de 2011, com registro no Tribunal de Contas da União, em julho de 2014. Contudo, em setembro de 2018, a administração verificou a fraude, por meio de processo administrativo em que ficou comprovada a má-fé de Luciana, após o devido processo legal.


Sobre essa situação hipotética, no que concerne ao exercício da autotutela, assinale a afirmativa correta.

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Q349732 Direito Administrativo
João é parte em processo administrativo federal regulado pela Lei n. 9.784/1999, no qual foi proferida decisão que rejeitou sua pretensão. João pretende recorrer dessa decisão. Acerca do caso apresentado, e observando o disposto na lei citada, assinale a afirmativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q209110 Direito Administrativo
Assinale a assertiva CORRETA:
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Q207869 Direito Administrativo
Sobre o Processo Administrativo, nos termos da Lei Federal n.º 9.784/1999, é incorreto afirmar que
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Q201158 Direito Administrativo
Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: D
5: D