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Q3524291
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, são previstos cinco
tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quais
sejam:
Q3524290
Direito Penal
Conforme previsto na legislação brasileira, o crime de tortura
é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Sobre esse tipo de
crime, é correto afirmar que
Q3524289
Direitos Humanos
O Estado tem, pelo menos, dois importantes papéis no
campo dos direitos humanos, quais sejam:
Q3524288
Direito Administrativo
O militar em atividade que tomar posse em cargo ou
emprego público civil permanente
Q3524287
Direito Constitucional
As Forças Armadas do Brasil são instituições organizadas com
base na hierarquia e na disciplina sob a autoridade suprema do
Q3524286
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, são estabelecidos
limites para a atuação dos juízes fora de suas funções judiciais,
com o intuito de garantir a imparcialidade e a independência do
Poder Judiciário. Contudo, aos juízes é permitido
Q3524285
Direito Constitucional
A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis
denomina-se
Q3524284
Direito Constitucional
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e
regulamentos são atribuições
Q3524283
Legislação da Justiça Militar
A competência para processar e julgar os Comandantes da
Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes de
responsabilidade, é privativa do
Q3524282
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo federal, é correto afirmar que
Q3524281
Direito Constitucional
Considerando a legislação sobre águas e energia, no Brasil, é
correto afirmar que legislar sobre essas matérias é competência
Q3524280
Controle Externo
A fiscalização do Município será exercida, mediante controle
externo, pelo(a)
Q3524279
Direito Constitucional
Considerando o que rege a Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar que o militar alistável é elegível,
Q3524278
Direito Constitucional
Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as seguintes afirmações:
I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo permitido o anonimato.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
III. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
IV. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
V. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
É correto o que se afirma em
Q3524277
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será
exercida pelo
Q3524276
Direito Administrativo
Os contratos celebrados entre a Agência Nacional de Energia
Elétrica e as empresas geradoras e distribuidoras de energia são de
Q3524275
Direito Administrativo
O mandamento constitucional que impõe à Administração
Pública o dever de tratar todos os cidadãos e cidadãs de maneira
igualitária denomina-se Princípio da
Q3524274
Administração Geral
A ferramenta de gestão que estabelece um plano para
direcionamento da organização em um período determinado
denomina-se
Q3524273
Administração Pública
Planejar, executar, acompanhar e avaliar projetos e ações,
conforme metodologia e sistemas institucionais de acordo com os
objetivos estratégicos do órgão caracterizam a
Q3524272
Direito Administrativo
No contexto da organização administrativa do Governo do
Estado do Ceará, a Polícia Militar é um(a)
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