Questões Militares Para direito

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Q328590 Direito Civil
Assinale a opção INCORRETA acerca da teoria geral das obrigações.
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Q328589 Direito Constitucional
Com relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), segundo a Doutrina de Pedro Lenza, na Obra Direito Constitucional Esquematizado (2010), é correto afirmar que:
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Q328588 Direito Administrativo

Acerca do tema "Servidores Públicos", analise as afirmativas abaixo.


I - Ao servidor público investido em mandato de prefeito haverá afastamento compulsório, podendo o mesmo optar pela remuneração que lhe convier.


II - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço de caráter indenizatório, sendo esta a natureza jurídica da disponibilidade.


III- As exceções constitucionalmente admitidas à regra de vedação de acumulação de cargos públicos dependem apenas da compatibilidade de horários.

IV - Recondução é uma das formas de provimento derivado pelo qual a Administração retorna o aposentado ao serviço público, não alcançando os compulsoriamente aposentados.


V - O servidor público, ainda que estável, só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; por demissão, em razão de falta disciplinar; por exoneração, em razão de insuficiência de desempenho ou, excepcionalmente, também por exoneração, para cumprimento de limites constitucionais de despesas com pessoal.


Assinale a opção correta.

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Q328587 Direito Civil
Assinale a opção correta, em relação às obrigações alimentares estipuladas de acordo com o Código Civil:
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Q328586 Direito Penal Militar
Uma Praça da Marinha do Brasil, que serve em Organização Militar em terra, foi licenciada as 17: 00 horas do dia 1° e deveria regressar às 08: 00 horas do dia 2 do mesmo mês, tendo deixado,no entanto, de fazê-lo. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a deserção será consumada em que dia do referido mês?
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Q328585 Direito Constitucional
Considerando a doutrina de Pedro Lenza, na obra "Direito Constitucional Esquematizado"(2010), sobre Hermenêutica Constitucional, é INCORRETO afirmar que:
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Q328584 Direito Constitucional
Um militar do serviço ativo da Marinha do Brasil, sem conhecimento de seu Comandante, inscreve-se em concurso público para cargo civil permanente e obtém aprovação entre os primeiros lugares.Sem comunicar esse fato à Administração Militar, toma posse no referido cargo e posteriormente se apresenta em sua Organização Militar e noticia esse fato a quem de direito.Face ao ocorrido, assinale a opção correta.
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Q328583 Direito Processual Penal Militar
O filho de um cabo da Marinha do Brasil foi condenado por crime comum,a pena de restrição de direitos com prestação de serviço à comunidade.Acontece que a decisão judicial permitiu que o referido cabo substituísse o filho (terceiro absolutamente estranho ao ilícito penal) na prestação de serviços à comunidade. Em relação à pena no presente caso, ocorreu violação do princípio.
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Q328582 Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em vista a teoria geral dos recursos e considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
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Q328581 Direito Administrativo
Em relação ao tema "Responsabilidade Civil" do Estado, segundo os ensinamentos de José dos Santos Carvalho Filho, assinale a opção correta.
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Q328580 Legislação Federal
A Lei Complementar 136, de 25 de agosto de 2010, que alterou a Lei Complementar 97,de 9 de junho de 1999, trouxe mudanças basicamente quanto à estrutura do Ministério da Defesa,à estrutura e política de Defesa Nacional e ao poder de polícia das Forças Armadas. Analise as assertivas abaixo e assinale aquela que traduz estas mudanças.
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Q328579 Direito Civil
No que tange à extinção dos contratos na sistemática do Código Civil, assinale a opção correta.
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Q328578 Direito Civil
Quanto à classificação dos contratos preconizada por Carlos Roberto Gonçalves em sua obra "Direito Civil Brasileiro", vol.III/2OO7, é correto afirmar:
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Q328577 Legislação Federal
Considerando os termos da Lei 5836/ 1972,que dispõe sobre Conselho de Justificação, assinale a opção correta.
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Q328576 Direito Constitucional
Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a opção INCORRETA.:
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Q328575 Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar,no Brasil, em tempo de guerra, a pena de morte é executada por:
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Q328574 Direito Administrativo
No tocante ao tema "ato administrativo", é correto afirmar,de acordo com José dos Santos Carvalho Filho, que:
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Q328573 Direito Constitucional
os Comandantes da Marinha,do Exército e da Aeronáutica são processados e julgados, originariamente.
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Q328572 Direito Processual Civil - CPC 1973
O art. 23 da Lei n° 12.016/ 09, que disciplina o mandado de segurança, possui a seguinte redação: "O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado,do ato impugnado".Assinale a opção que servirá de fundamento processual para a prolação da sentença quando o magistrado aplicar esse dispositivo legal ao caso concreto.
Alternativas
Q328571 Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a opção que NÃO apresenta crimes militares em tempo de guerra.
Alternativas
Respostas
11121: C
11122: C
11123: A
11124: A
11125: D
11126: D
11127: E
11128: A
11129: B
11130: A
11131: A
11132: C
11133: A
11134: E
11135: B
11136: E
11137: B
11138: E
11139: D
11140: C