Home Concursos Militares Questões Q640684 A Lei n° 9.966, de 28/04/2000, conhecida como Lei do Óleo, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q640684 Direito Marítimo Lei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios , Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas | Q640684 Direito Marítimo A Lei n° 9.966, de 28/04/2000, conhecida como Lei do Óleo, aplicar-se-á: Alternativas A quando ausentes os pressupostos para aplicação do Código Internacional de Produtos Perigosos (código IMDG). B às embarcações nacionais, aos portos organizados, às instalações portuárias, aos dutos, às plataformas e suas instalações de apoio, em caráter complementar à Convenção SOLAS 1971/1980. C às embarcações, plataformas e instalações de apoio estrangeiras, cuja bandeira arvorada seja, ou não, de país contratante da Marpol 73/78, quando no Alto Mar. D às instalações portuárias especializadas em outras cargas que não sejam óleo e substâncias nocivas ou perigosas , aos estaleiros, às marinas, aos clubes náuticos e outros locais e às instalações similares. E quando ausentes os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78). Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro