Sobre os benefícios devidos pelo Regime Geral de Previdência...

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Q578891

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578891 Direito Previdenciário

Sobre os benefícios devidos pelo Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até doze meses após a cessação das contribuições.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

Não é equiparado a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local de trabalho na prestação espontânea de serviços à empresa para lhe evitar prejuízo.

O salário maternidade para a segurada empregada requer carência de dez contribuições mensais.

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, ainda que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

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