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Q663637
Direito Penal
Caso duas pessoas, ao mesmo tempo, sem conhecerem a
intenção uma da outra, dispararem sobre a vítima, responderão
cada uma por um crime se os disparos de ambas forem
causas da morte. Se a vítima morreu apenas em decorrência
da conduta de uma, a outra responderá por tentativa de homicídio.
Havendo dúvida insanável quanto à autoria da morte,
dever-se-á:
Q663636
Direito Penal
O artigo 28 do Código Penal Brasileiro versa sobre a emoção
e a paixão. Nesse sentido, é correto afirmar que tais causas
Q663635
Direito Penal
No caso de morte de ofendido ou de ter sido declarado
ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou
de prosseguir na ação privada passará
Q663634
Direito Penal
Se o agente for considerado inimputável, o juiz determinará
sua internação (artigo 97 do CP). Se, todavia, a conduta
prevista como criminosa for punível com detenção, poderá o
juiz submetê-lo a
Q663633
Direito Penal
A culpabilidade é um juízo de reprovação e somente pode ser
responsabilizado o agente quando poderia ter agido em conformidade
com a norma penal. É necessário saber, portanto,
quando se pode atribuir ao agente a prática do crime, para se
poder falar em censurabilidade da conduta. De acordo com
a teoria da imputabilidade moral (livre-arbítrio), o homem é
um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o
mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir
a responsabilidade pelos ilícitos que praticar. Essa atribuição
é chamada imputação, de onde provém o termo “imputabilidade”,
elemento (ou pressuposto) da culpabilidade. Portanto,
é correto afirmar:
Q663632
Direito Penal
Supondo o comando e a execução de uma ordem não manifestamente
ilegal de superior hierárquico, é correto afirmar:
Q663631
Direito Penal
Considerando a conduta de Tício, médico regularmente
habilitado, que, desejando matar seu paciente, entrega à
enfermeira uma injeção contendo veneno, afirmando tratar-se
de um anestésico e faz com que ela a aplique no respectivo
paciente, é correto afirmar que:
Q663630
Direito Penal
Mévio, imaginando estar utilizando uma pomada cicatrizante,
aplica a um ferimento do filho ácido corrosivo, ofendendo-lhe
a integridade corporal. Nessa hipótese, Mévio responderá por
Q663629
Direito Penal
Supondo-se a conduta de um agente que, regularmente habilitado,
sai de uma garagem dirigindo seu veículo em marcha-ré e atropelando um pedestre, não observando as cautelas
necessárias porque estava com pressa, a modalidade culposa
se dará por
Q663628
Direito Penal
Um agente que, conscientemente, conduz um veículo com
pessoas agarradas à sua traseira, sem qualquer segurança,
arrisca-se a um resultado danoso, razão pela qual, em ocorrendo,
responderá por ele a título de
Q663627
Direito Penal
Quanto ao dolo, especificamente na modalidade do crime
tentado, é correto afirmar:
Ano: 2011
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658181
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no artigo 165, parágrafo
5º, determina que a lei orçamentária anual compreenderá, além
do orçamento de investimento das empresas em que a União,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto, o orçamento ____________ referente aos Poderes
da União e o orçamento ____________, abrangendo todas as
entidades e órgãos a ela vinculados. Assinale a opção que
preenche corretamente as lacunas.
Ano: 2011
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658177
Legislação Federal
Destaca-se no convênio a existência de fases, todas com
procedimentos ditados pela legislação que rege a matéria. Das
alternativas abaixo, a que não constitui uma dessas fase, é a
Ano: 2011
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658172
Direito Administrativo
Segundo o principio da legalidade, a Administração
Pública só pode fazer o que a lei permite. No âmbito das relações
entre particulares, qual é o princípio aplicável que lhes permite
fazer tudo o que a lei não proíbe?
Ano: 2011
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658153
Direito Administrativo
Existem três critérios para classificar a modalidade de
controle da Administração Pública quanto ao órgão que o exerce.
Indique a alternativa que não corresponde a um desses critérios.
Ano: 2011
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658150
Direito Financeiro
A dívida ativa da União deve ser apurada e inscrita no(a)
______________. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna.
Ano: 2011
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658147
Direito Administrativo
É o ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade
competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico. A
assertiva faz alusão à(ao)
Ano: 2011
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658146
Direito Administrativo
Relacione as colunas, de acordo com as modalidades de licitação abaixo indicadas e suas características e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I- Concorrência
II- Tomada de Preços
III- Convite
IV Concurso
( ) Entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
( ) Envolve quaisquer interessados que atendam a qualificação exigida no edital para execução do seu objeto.
( ) Entre interessados devidamente cadastrados, observada a necessária qualificação.
( ) Envolve interessados do
ramo pertinente ao seu
objeto, cadastrados ou não no
SICAF, escolhidos e
convidados, em número
mínimo de três.
Ano: 2011
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658145
Direito Constitucional
Relacione as colunas, de acordo com as características dos poderes constituintes e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I- Poder Constituinte Originário
II- Poder Constituinte Derivado
( ) limitação
( ) inicial
( ) autônomo
( ) condicionalidade
Ano: 2011
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658144
Direito Administrativo
Inexigibilidade de Licitação – De acordo com o art. 25 da
Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver
inviabilidade de competição, em especial, exceto:
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