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Q654703 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q654697 Direito Constitucional

Observe:

No que se refere aos Direitos e Garantias Constitucionais,

I- conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer limitação a direito líquido e certo.

II- conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

III- os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Estão corretas

Alternativas
Q654695 Direito Administrativo
São princípios informadores do processo administrativo:
Alternativas
Q654694 Direito Constitucional
São princípios que norteiam a Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, insculpidos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q654693 Direito Administrativo
São penalidades impostas àqueles que cometem atos de improbidade administrativa previstos na Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, dentre outras:
Alternativas
Q654689 Direito Constitucional

Relacione as colunas, de acordo com a categoria à qual pertence a instituição, sabendo que cada número poderá ser utilizado mais de uma vez. A seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

1 – Força Armada

2 – Segurança Pública


( ) Aeronáutica

( ) Polícia Militar

( ) Polícia Federal

( ) Marinha

( ) Corpo de Bombeiro Militar

Alternativas
Q640320 Direito Marítimo
De acordo com o MARPOL 73-78, é correto afirmar que o anexo V estabelece regras para a prevenção da poluição
Alternativas
Q640318 Direito Marítimo
Em consonância com a Lei 9.966/00, todo navio que transportar substância nociva ou perigosa a granel deverá ter a bordo um livro de registro de carga, nos termos da Marpol73/78, que poderá ser requisitado pela autoridade marítima, pelo órgão ambiental competente e pelo órgão regulador da indústria do petróleo, no qual serão feitas anotações relativas às seguintes operações, EXCETO:
Alternativas
Q640316 Direito Marítimo
De acordo com NORMAM 01/DPC, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q640312 Direito Marítimo
De acordo com o MARPOL 73/78, com relação à poluição por substâncias danosas transportadas por mar sob a forma de embalagens, é correto afirmar que, em todos os documentos que mencionem o transporte de substâncias danosas por mar, deverá ser utilizado o nome técnico correto de cada uma dessas substâncias e, além disto, as mesmas deverão ser identificadas através do acréscimo das palavras:
Alternativas
Q640309 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM 17/DHN, correlacione as características luminosas das sinalizações náuticas às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta.


CARACTERÍSTICAS  LUMINOSAS 

I - PERÍODO 

II - LAMPEJO 

III- ISOFASE 

IV - FASE 

V - LUZ DE LAMPEJO (Lp) 

VI - ISOPERÍODO 


DEFINIÇÕES 

( ) É cada um dos sucessivos aspectos de emissão luminosa (luz) ou de sua ausência  (obscuridade), em um mesmo período de tempo.

( ) É o intervalo de tempo decorrido entre os inícios de dois ciclos sucessivos e idênticos da característica de uma luz rítmica. 

 ( ) possui duração da emissão luminosa, em cada período, claramente menor que a duração do eclipse, na qual essa emissão luminosa tem sempre a mesma duração. 

 ( ) É o intervalo de tempo em que a luz e a obscuridade têm igual duração em um mesmo período .

 ( ) É o intervalo de luz em rela­ção a outro de maior duração de ausência total de luz, em um mesmo período. 

Alternativas
Q640298 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção SOLAS, qual é a dotação mínima de transceptores de VHF em navios de passageiros e em navios de carga de arqueação bruta igual ou superior a 500?
Alternativas
Q640296 Direito Marítimo
De acordo com a Normam 17/DHN, assinale a opção correta.
Alternativas
Q640293 Direito Marítimo
De acordo com a Normam 08/DPC, assinale a opção correta, com relação às informações sobre tráfego nas águas jurisdicionais brasileiras.
Alternativas
Q640290 Direito Marítimo
De acordo com a Normam 19/DHN, o que significa METEOROMARINHA?
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Q640284 Legislação Federal
De acordo com a Lei 9537/97, assinale a opção correta.
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Q640282 Direito Marítimo
De acordo com o Decreto 4136/02, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Q640279 Direito Marítimo
De acordo com a Normam 02/DPC, com relação ao transporte de carga no convés para todas as embarcações com AB > 50, que transportem carga em conveses expostos, e para as embarca­ções, que mesmo sem transportar carga no convés, façam parte de um comboio onde alguma outra embarcação transporte carga em conveses expostos, é correto afirmar que:
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Q639299 Direito Marítimo
Segundo a Convenção SOLAS, na Regra 2 6 do Capítulo 11-1, a máquina de propulsão principal e todas as máquinas auxiliares, essenciais ao sistema de propulsão e à segurança do navio, tal como estão instaladas a bordo, deverão ser projetadas para operar com o navio sem banda ou com banda para qualquer dos bordos, com as seguintes inclinações má­ ximas estabelecidas:
Alternativas
Q639297 Direito Marítimo
De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), qual documento deverá especificar os pormenores relativos ao sinal de alarme geral de emergência, bem como a ação a ser tomada pela tripulação e passageiros quando esse alarme soar?
Alternativas
Respostas
10581: A
10582: C
10583: B
10584: D
10585: A
10586: B
10587: C
10588: E
10589: C
10590: E
10591: D
10592: B
10593: A
10594: C
10595: D
10596: C
10597: E
10598: A
10599: D
10600: D