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A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 37.042/1996 — Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
A transgressão praticada por Magalhães poderá ser atenuada,
mas em nenhuma hipótese essa atenuação modificará a
classificação da transgressão no rol das transgressões previstas
no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se Pedro for oficial da Polícia Militar e se for considerado
desertor, ele será demitido de ofício, devendo seu tempo de
efetivo serviço ser averbado para fins de
inatividade — o período passado como desertor não será
computado para nenhum efeito.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude de Pedro configura caso de demissão do serviço
militar, mas, se ele se apresentar voluntariamente e a inspeção
de saúde a que será submetido julgá-lo apto, o processo será
submetido ao Conselho de Disciplina, independentemente de
já ter sido ou não demitido.
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta à luz da classificação das normas constitucionais, ofertada pela doutrina brasileira:
O inciso VII, do art. 37, da Carta Magna de 1988 tem a seguinte redação:
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
Trata-se, portanto, de:
Assinale a resposta correta dentre as afirmativas abaixo, com base no texto que se segue:
Quando por meio de um processo informal é modificada a forma de interpretar as normas jurídico-constitucionais, sem qualquer alteração efetiva em seu texto, estamos tratando:
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.
As vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público nos Tribunais Regionais do Trabalho, observado o disposto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, serão preenchidas por indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e corresponderão (em relação ao total) a:
Assinale a resposta correta, dentre as afirmativas abaixo, sobre quais elementos qualificam o sujeito como mercenário:
I. Pessoa que tenha sido especialmente recrutada, no local ou no estrangeiro, a fim de combater em um conflito armado.
II. Pessoa que, de fato, tome parte direita nas hostilidades.
III. Pessoa que seja remunerada.
IV. Pessoa que não seja nacional de uma Parte em conflito nem residente em um território controlado por uma Parte em conflito.
Assinale a resposta correta, dentre as afirmativas abaixo, sobre quais atos são especialmente proibidos, mesmo com o consentimento das referidas pessoas:
I. Mutilações físicas.
II. Experiências médicas ou científicas.
III. Todas as remoções de tecidos ou órgãos para transplante.
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