Questões Militares para Direito | Qconcursos.com

Q3810806

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810806 Legislação de Trânsito

O exercício da função de condutor de veículo de emergência exige não apenas conhecimento técnico, mas também conduta ética e responsável, especialmente diante da prioridade de passagem prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse sentido, marque a alternativa que representa um comportamento ético e profissionalmente correto do condutor.

A

Priorizar a própria segurança, ainda que isso implique em atrasar o atendimento à ocorrência.

B

Recusar-se a atender ocorrências em áreas de tráfego intenso, alegando dificuldades de locomoção.

C

Desconsiderar regras de trânsito sempre que estiver em serviço, independentemente do risco oferecido a terceiros.

D

Usar a prioridade de trânsito apenas em situações de real urgência, zelando pela segurança de todos os usuários da via.

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Q3810802

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810802 Legislação de Trânsito

De acordo com a Resolução 970, de 20 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito, quando o veículo de emergência não estiver em efetivo serviço e o condutor acionar a lanterna especial de emergência ou dispositivo sonoro indevidamente, comete infração do CTB no artigo:

A

230, inciso XII – Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.

B

230, inciso X – Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.

C

195 – Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.

D

169 – Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

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Q3810801

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810801 Legislação de Trânsito

Sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar que:

A

As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde esteja registrado o veículo, de acordo com a competência estabelecida neste Código.

B

Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

C

O embarcador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um transportador ultrapassar o peso bruto total.

D

O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, independentemente de aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam.

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Q3810800

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810800 Legislação de Trânsito

Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no tocante à documentação exigida do condutor e para o veículo, é correto informar que:

A

Será dispensado o porte do Certificado de Licenciamento Anual, somente se o Agente fiscalizador tiver acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

B

A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentadas em meio físico.

C

O Certificado de Licenciamento Anual somente terá validade para a condução de veículo quando apresentado em meio digital.

D

A identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no RENAVAM.

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Q3810799

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810799 Legislação de Trânsito

Conforme previsto no artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um veículo automotor de até 3.500 kg, tracionando um semirreboque de até 5.999 kg, pode ser conduzido pela categoria mínima de habilitação

A

“B”.

B

“C”.

C

“D”.

D

“E”.

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Q3810788

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810788 Legislação Estadual

Tratando da prova física, a respeito ao que nos leciona a Lei nº 4.949/2012, é correto afirmar que:

A

Para a realização de prova física, o edital normativo do concurso público deve indicar as técnicas admitidas e os desempenhos mínimos diferentes para homens e mulheres.

B

A prova física preferencialmente deve ser realizada entre as onze horas e as quinze horas, sendo vedada sua realização em ambiente externo.

C

A gravidez não dispensa a realização da prova física, que poderá ser realizada no prazo máximo de 90 dias após o parto ou no fim do período puerpério, sem prejuízo da participação nas demais fases do concurso público.

D

É vedada a gravação da prova física, resguardando assim as condições necessárias à concentração do candidato e dos examinadores.

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Q3810787

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810787 Direito Digital

Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) sobre a Segurança e do Sigilo de Dados, assinale a alternativa correta.

A

Os agentes de tratamento ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento obrigam-se a garantir a segurança da informação em relação aos dados pessoais, até o seu término.

B

Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

C

O controlador deverá comunicar à autoridade estadual a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

D

A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade Estadual, e deverá mencionar apenas a descrição da natureza dos dados pessoais afetados.

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Q3810786

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810786 Direito Administrativo

Ao tratarmos do recurso administrativo e da revisão no processo administrativo, à luz do que nos leciona a Lei nº 9.784/1.999, é possível afirmar que:

A

As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos não possuem legitimidade para interpor recurso administrativo.

B

Salvo disposição legal específica, é de vinte dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

C

O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

D

Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de quarenta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

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Q3810785

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810785 Legislação Federal

Acerca da competência em assegurar a divulgação pública do relatório anual sobre representações recebidas e apuradas contra membros da instituição, o tipo de procedimento apuratório e as sanções aplicadas, à luz do que nos leciona a Lei nº 14.751/2023, é correto afirmar que esta compete:

A

ao Subcomandante-Geral.

B

ao Comandante-Geral.

C

ao Chefe do Estado Maior-Geral.

D

ao Controlador.

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Q3810784

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810784 Direito Administrativo

No que se refere às disposições presentes no Decreto GDF nº 31.817/2010, marque o item que indica corretamente uma das competências do subcomando operacional.

A

Realizar o levantamento estratégico de suas áreas operacionais.

B

Consolidar os levantamentos estratégicos das diversas áreas de risco.

C

Supervisionar as atividades desempenhadas pelas Unidades subordinadas coligadas.

D

Realizar o levantamento estratégico de sua área operacional e remetê-lo ao Comando de Área a que estiver subordinado.

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Q3810783

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810783 Direito Administrativo

Consubstanciado nas disposições do Decreto Federal n° 7.163/2010, é correto afirmar que compete à Ajudância-Geral, subordinada diretamente ao Comandante-Geral:

A

elaborar e distribuir a documentação pessoal e institucional de competência do Comandante-Geral.

B

assistir ao Comandante-Geral em seus compromissos sociais, de natureza civil e militar.

C

organizar e controlar a pauta de audiências, visitas e demais compromissos do Comandante-Geral.

D

administrar as atividades de correios no âmbito da Corporação.

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Q3810782

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810782 Legislação Estadual

Tratando-se das promoções à luz do que nos leciona a Lei nº 12.086/2009, assinale a alternativa correta.

A

As promoções aos demais graus hierárquicos dos quadros de Oficiais e Praças, contemplados pelos critérios por ato de bravura, post mortem e merecimento, serão realizadas pelo critério de antiguidade.

B

A promoção por bravura será processada independentente de apuração do mérito do ato praticado.

C

A promoção por merecimento é garantida aos bombeiros militares que concluíram, com aproveitamento, o curso do seu respectivo quadro ou qualificação, bem como será o único critério para a progressão do oficial bombeiro militar aos postos definidos.

D

Na promoção por bravura, aplicam-se as exigências para a promoção por outro critério estabelecidas na Lei nº 12.086/2009.

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Q3810781

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810781 Legislação Estadual

Acerca das disposições expressas na Lei Federal nº 8.255/1991, é correto afirmar que o Estado Maior-Geral compreende:

A

Chefe do Estado Maior-Geral; Secretaria e Seções, que não poderão exceder o número de 05 (cinco).

B

Chefe do Estado Maior-Geral e Secretaria.

C

Secretaria e Seções, que não poderão exceder o número de 15 (quinze).

D

Chefe do Estado Maior-Geral; Secretaria e Seções, que não poderão exceder o número de 10 (dez).

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Q3810780

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810780 Legislação Estadual

Tendo em vista as disposições presentes na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que indica corretamente ao menos um dos objetivos de segurança pública.

A

A prevenção das infrações penais, por meio de procedimentos investigatórios e de policiamento ostensivo.

B

Respeito aos direitos humanos e promoção dos direitos e das garantias fundamentais individuais e coletivas, especialmente dos segmentos sociais de maior vulnerabilidade.

C

Preservação da ordem pública, assim entendidas as ordens urbanística, fundiária, econômica, tributária, das relações de consumo, ambiental e da saúde pública.

D

Gestão integrada de seus órgãos e deles com as esferas educacional, da saúde pública e da assistência social, com a finalidade de prestar serviço concentrado na prevenção.

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Q3810779

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810779 Legislação Estadual

No que tange às licenças concedidas aos bombeiros militares, à luz do que nos leciona a Lei Federal nº 7.479/1986, podemos afirmar que:

A

A concessão de licença é regulada pelo Tenente da Corporação.

B

A licença especial tem a duração de 3 (três) meses, podendo ser gozada de uma só vez ou parceladamente em períodos de 1 (um) mês em cada ano civil, quando solicitada pelo interessado e julgada conveniente pela autoridade competente.

C

O período de licença especial interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço.

D

Licença é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao bombeiro-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.

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Q3810777

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810777 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar federal nº 94, de 16 de fevereiro de 1998, a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal é feita pelo:

A

Governador do Distrito Federal.

B

Poder Executivo Federal.

C

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

D

Congresso Nacional.

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Q3810776

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810776 Direitos Humanos

Resultado de um longo diálogo entre o Governo do Distrito Federal e a sociedade civil, o Plano Distrital de Políticas para Mulheres está inserido no contexto das políticas públicas que buscam garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero, inclusive no mercado de trabalho. Em se tratando da profissão das trabalhadoras do sexo, pode-se afirmar que o Plano Distrital de Políticas para Mulheres:

A

considera ilegal a profissionalização do trabalho sexual no Distrito Federal.

B

prevê o apoio ao reconhecimento da profissionalização do trabalho sexual, com garantias de proteção social.

C

luta pela extinção da profissão das trabalhadoras do sexo, ainda que não existam outras oportunidades no mercado de trabalho para a evasão das ruas.

D

considera imoral a profissionalização do trabalho sexual no Distrito Federal, na medida em que esvazia o valor essencial do empoderamento feminino.

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Q3810773

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810773 Direito Ambiental

A Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, dispõe que “os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.”

Especificamente no âmbito da aquisição de bens (Capítulo III), marque a alternativa que corretamente se faz presente na Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012.

A

Realizem treinamento interno de seus empregados, para redução da produção de resíduos, observadas as normas ambientais vigentes.

B

Utilizem de energia solar ou energia limpa para aquecimento de água.

C

Possuam certificado emitido pelos órgãos ambientais.

D

Forneçam aos empregados equipamentos de segurança que se fizerem necessários.

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Q3810772

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810772 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, prevê que o plano estadual de resíduos sólidos “é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimeWntos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.”

Tendo o conhecimento que o “plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos”, assinale a alternativa que corretamente indica o prazo previsto para a revisão deste plano estadual de resíduo sólidos.

A

4 (quatro) anos.

B

5 (cinco) anos.

C

10 (dez) anos.

D

8 (oito) anos.

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Q3810771

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |

Q3810771 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos incorpora a prioridade e importância da sustentabilidade, tanto para o setor produtivo como para o setor consumidor, para tal, entende a importância da “produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras”.

Neste contexto, marque o item que corretamente denomina a “área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis”.

A

Área cava contaminada.

B

Área bota-fora contaminada.

C

Área de rejeitos contaminada.

D

Área órfã contaminada.

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