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Q998204
Direito Processual Penal Militar
Considerando a delegação do exercício da atividade
de Polícia Judiciária Militar, de acordo com o Código de
Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Q998203
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que só contenha crimes contra a
Administração Militar, de acordo com o Código Penal
Militar.
Q998202
Direito Penal Militar
O enunciado “Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa
pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:”, configura o crime de
Q998201
Direito Penal Militar
Considerando o artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.001/69
(Código Penal Militar) e suas alterações dadas pelas leis
nº 9.299/96 e nº 13.491/17, é correto afirmar que
Q998200
Direito Processual Penal
Nos Juizados Especiais Criminais, a composição civil dos
danos
Q998199
Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a
alternativa correta.
Q998198
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal,
quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os
juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de
ação pública:
Q998196
Direito Penal
“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”
Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de
Q998195
Direito Penal
No que concerne ao regramento que os artigos 34 a 36
do Código Penal dispensam ao regime de penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.
Q998194
Legislação Estadual
Considerando-se que a Constituição Estadual é obrigada
a observar o princípio da simetria constitucional para
com a Constituição Federal, em relação aos servidores
públicos militares estaduais de São Paulo, assinale a
alternativa correta.
Q998193
Legislação Estadual
O Supremo Tribunal Federal definiu que “o direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço” (RE nº 559.646/PR-AgR, Segunda Turma, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJe 24/6/11).
Isto posto, assinale a alternativa correta.
Q998192
Legislação Estadual
Considerando-se a Constituição do Estado de São Paulo,
em relação à Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa correta.
Q989550
Direito Penal Militar
Quanto às definições dos crimes abaixo relacionados, de
acordo com o Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal
Militar), assinale a alternativa CORRETA:
Q989549
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com previsto na Resolução TJ nº. 29 de 20 de
novembro de 2017, assinale a alternativa CORRETA,
quanto à denominação em primeiro grau da Justiça
Militar de Santa Catarina:
Q989548
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 339, de 08 de março
de 2006 que dispõe sobre a Divisão e Organização
Judiciárias do Estado de Santa Catarina e estabelece
outras providências, assinale a alternativa CORRETA:
Q989547
Direito Penal Militar
De acordo com as penas principais do artigo 55 do
Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale
a alternativa INCORRETA:
Q989546
Direito Processual Penal Militar
Conforme previsto no Decreto-Lei nº 1.002/69 (Código
de Processo Penal Militar) assinale a alternativa
CORRETA sobre a prisão em flagrante:
Q989545
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do
Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.218 de 1983, policiais
militares na inatividade podem se encontrar em duas
situações, são elas: (i) Na reserva remunerada, quando
pertencentes à reserva da Corporação e percebem
remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à
prestação de serviço na ativa, mediante convocação, e
(ii) Reformado, quando estão dispensados
definitivamente da prestação de serviço na ativa, mas
continuam a perceber remuneração do Estado. Sobre o
tema é CORRETO afirmar:
Q989544
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de
Santa Catarina, Lei nº 6.218 de 1983, a Hierarquia e
Disciplina são a base institucional da Polícia Militar,
nesse sentido é CORRETO afirmar que:
Q989543
Legislação Estadual
Conforme o RDPMSC, Decreto nº 12.112 de 1980, é
CORRETO afirmar:
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