Questões Militares para Direito

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017067 Legislação Estadual

A Nota de Instrução nº PM3 – 002/02/17 – Sistemática de prevenção de acidentes de trânsito envolvendo policiais militares determina, com relação ao aquecimento prévio de condução de viatura, que

A

é necessário realizar o aquecimento prévio de condução de motocicleta antes de iniciar o serviço, seja ele de natureza operacional ou administrativo.

B

o exercício de aquecimento deverá ser realizado exclusivamente nas dependências da OPM.

C

somente as viaturas operacionais estão autorizadas a realizar o aquecimento prévio.

D

fica terminantemente proibido qualquer tipo de aquecimento.

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Q1017066

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017066 Legislação Estadual

É correto afirmar, nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/15 – Sistemática de atuação da PM no atendimento e registro de ocorrências – Res SSP 57, que, na hipótese de localização de veículo,

A

quando o proprietário ou responsável comparecer ao local de encontro do veículo ser-lhe-á entregue cópia do BO/PM, sendo desnecessário o comparecimento à Delegacia de Polícia.

B

caso o veículo localizado contenha indícios de cometimento de outros crimes (por exemplo, manchas de sangue), a US deverá acionar a Polícia Civil para preservação do local de crime.

C

nas ocorrências de veículos abandonado e sem identificação (a exemplo de auto carbonizado), a US deverá elaborar tão somente o BO/PM, encaminhando cópia à autoridade de polícia judiciária.

D

não havendo condições de o veículo ser removido e sendo localizado o proprietário, este deverá ser cientificado sobre a sua exclusiva responsabilidade em removê-lo à unidade policial-civil competente.

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Q1017065

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017065 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que, nos termos da Diretriz n° PM3-002/02/16 – Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial-Militar – DEJEM, consigna um requisito para o emprego do efetivo policial-militar.

A

Não estar em gozo de afastamento regulamentar de qualquer natureza, inclusive Licença-Prêmio.

B

Não possuir qualquer tipo de restrição médica.

C

Não estar submetido a estágio probatório, no caso de Asp Of PM e Sd PM 2ª Cl.

D

Não estar cumprindo pena por cometimento de crime de qualquer natureza, exceto quando concedida a menagem ou liberdade provisória.

Q1017064

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017064 Legislação Estadual

Nos termos da Diretriz n° PM3-004/02/12 – Emprego de Motocicletas no Programa de Radiopatrulha – Atendimento “190”, é correto afirmar que, referente à radiopatrulha com emprego de Motocicleta (RPM),

A

o regime de serviço da RPM será o de 12 x 36, com dois turnos diários, das 06h30 às 18h30 e das 11h00 às 23h00.

B

deverá ser empregada, no mínimo, 1 (uma) RPM por Pel PM territorial onde haja previsão, diariamente, em horário definido pela OPM.

C

RPM é o policiamento realizado nos grandes corredores de trânsito, caracterizados pelo elevado índice de roubos, nas cidades com população acima de 500000 (quinhentos mil) habitantes.

D

As RPM poderão ser empregadas na atividade de fiscalização de trânsito, devendo, para tanto, receber treinamento e instrução específicos sobre os assuntos afetos.

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Q1017063

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017063 Legislação Estadual

De acordo com os termos dos Programas de Policiamento, assinale a alternativa correta.

A

Programa de Força Tática é o programa de policiamento cujo efetivo é fixado em Quadro Particular de Organização em razão de certas peculiaridades da região onde atua e do índice de criminalidade, considerados os homicídios, os estupro e os furtos.

B

Possuir experiência profissional mínima de 02 (dois) anos e conhecimento das técnicas não letais de intervenção policial, não estar respondendo a processo regular, procedimento disciplinar ou não ter sido condenado pela prática de crime militar, são requisitos para seleção do PM Integrado no Programa de Policiamento Integrado.

C

No Programa de Policiamento Escolar, o efetivo a ser empregado na Ronda Escolar deverá ser de 02 (dois) ou 04 (quatro) policiais militares, em viaturas, em cada turno de serviço (de 02 a 04 PM por dia), sendo imprescindível que todos os policiais militares possuam capacitação específica para atuação nas escolas.

D

Conforme o Programa de Policiamento Comunitário, Base Operacional (BOp) é a instalação policial-militar fixa, típica das OPM subordinadas ao CPRv ou ao CPAmb, cujas características de funcionamento atendam, respectivamente, às peculiaridades do policiamento ostensivo rodoviário ou ambiental.

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Q1017062

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017062 Legislação Estadual

Na Diretriz n° PM2-001/91/07 – Plano de Policiamento Inteligente (PPI) consta, dentre outras, a seguinte atribuição do Coord Op Btl/Subcmt Btl:

A

definir as atividades operacionais a serem realizadas no âmbito de sua unidade territorial, acordadas com o Cmt de Cia PM.

B

supervisionar as atividades de análise quantitativa e qualitativa produzidas no âmbito de sua OPM territorial, orientando os indicadores e aspectos a serem analisados.

C

supervisionar, com exclusividade, a execução do PPI, por meio de auditoria dos CPP, relacionando as ações com os impactos percebidos nas denominadas AISP.

D

processar e manter atualizados os dados quantitativos para processar análise junto ao P2 da OPM territorial.

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Q1017061

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017061 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que, nos termos do R-5-PM – Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, contenha um uniforme especial.

A

OM-2.

B

E-1.

C

EF-15.

D

T-1.

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Q1017060

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017060 Legislação Estadual

Nos termos das I-31-PM – Instruções para Utilização do Correio Eletrônico (e-mail), é correto afirmar que o e-mail corporativo classifica-se em

A

institucional, organizacional e particular.

B

sigiloso, ostensivo e pessoal.

C

organizacional, funcional e pessoal.

D

superior, intermediário e administrativo.

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Q1017059

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017059 Legislação Estadual

Nos termos das I-30-PM – Instruções para Utilização da Rede Mundial de Computadores (Internet) e Rede Interna (Intranet) pela PMESP é correto afirmar que

A

cada OPM poderá dispor de apenas 01 (um) endereço eletrônico na Intranet, para divulgar ao público interno, informações e serviços.

B

a política de acesso institucional aos sites será definida pelo C Com Soc em norma específica.

C

a solicitação de acesso à Rede VPN (Rede Privada Virtual – Virtual Private Network) deverá ser feita por meio do C Com Soc.

D

compete exclusivamente à Diretoria de Telemática (DTel) autorizar, mediante decisão fundamentada, o acesso de Praças, funcionários civis e prestadores de serviços à Rede VPN.

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Q1017058

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017058 Legislação Estadual

Nos termos das I-21-PM – Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar, é correto afirmar que

A

a apresentação ao Chefe da Casa Militar e ao Comandante Geral será realizada sempre na posição de “apresentar-arma”, exceto se a tropa estiver formada sem a cobertura.

B

nos desfiles, após a continência da tropa, estando ou não a Bandeira Nacional incorporada, o seu comandante e o Estado-Maior seguirão destino sem aguardar o seu escoamento.

C

no caso da continência ser prestada à Bandeira de outro país, a banda de música, se houver, tocará o Hino Nacional Brasileiro, seguido do Hino do respectivo país.

D

quando uma tropa armada estiver prestando a continência regulamentar na posição de “apresentar-arma”, o comando para desfazer a continência deverá ser o de “descansar-arma”.

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Q1017057

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017057 Legislação Estadual

Nos termos das I-7-PM (Instruções para correspondência na Polícia Militar), assinale a alternativa correta.

A

O processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, não sendo necessária a observância da ordem cronológica.

B

A correspondência que se referir a processo anterior, versando sobre o mesmo assunto, constituirá novo processo, devendo ser juntada ao já existente.

C

Não será obrigatória a total utilização da folha (frente e verso) para informações e despachos, salvo quando houve determinação expressa neste sentido.

D

Será feito o apensamento quando o processo apensado contiver matéria útil ao exame do que estiver sendo estudado.

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Q1017056

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017056 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar n° 893/01 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que

A

a solidariedade é um dos valores fundamentais da moral policial-militar e a lealdade é considerada um dever ético.

B

transgressão disciplinar é a infração administrativa dolosa, caracterizada pela violação dos valores policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas no Regulamento.

C

a repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.

D

utilizar-se da condição de militar do Estado para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros é considerado uma transgressão disciplinar de natureza média.

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Q1017055

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017055 Direito Penal

É correto afirmar que nos termos da

A

Lei n° 9.455/97, que “define os crimes de tortura e dá outras providências”, constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa, constitui crime de tortura apenado com detenção.

B

Lei n° 9.503/97, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, constitui crime apenado com reclusão.

C

Lei n° 10.826/03, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm”, a conduta de deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse é considerada fato atípico.

D

Lei n° 11.340/06, que “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

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Q1017054

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017054 Direito Penal

É correto afirmar que nos termos da

A

Lei n° 4.898/65, que “regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade”, o abuso de autoridade sujeitará o autor à sanção administrativa de expulsão do serviço público.

B

Lei n° 7.716/89, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos, constitui crime apenado com reclusão.

C

Lei n° 8.069/90, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, constitui crime apenado com reclusão.

D

Lei n° 8.072/90, o crime de perigo de contágio venéreo é considerado um crime hediondo.

Q1017053

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017053 Direito Penal Militar

Com relação ao Código Penal Militar e ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

O crime de motim exige que todos os integrantes do movimento estejam armados, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar esse motim deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

B

O crime de publicação ou crítica indevida contempla para sua tipificação apenas a conduta daquele que critica publicamente ato de seu superior e a eventual prisão em flagrante dependerá sempre da homologação da autoridade de polícia judiciária.

C

O crime de embriaguez em serviço é apenado com detenção, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar tal crime deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data do fato motivador.

D

O crime de desacato a militar é apenado com detenção, e o eventual Inquérito Policial Militar instaurado para apurar tal crime deverá terminar no prazo de quarenta dias se o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

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Q1017052

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017052 Direito Penal

Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Código

A

Penal contempla que se considera praticado o crime no momento do resultado.

B

de Processo Penal considera que, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento do Ministério Público ou de quem tenha qualidade para intentá-la.

C

Penal contempla que não excluem a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

D

de Processo Penal contempla que, nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito permanecerão na posse da autoridade policial aguardando a iniciativa do ofendido, sendo autorizada a entrega ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

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Q1017051

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017051 Direito Constitucional

O capítulo da segurança pública contido na Constituição Federal contempla que

A

a Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

B

a Polícia Ferroviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e apuração das infrações penais.

C

os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas exclusivamente à proteção de seus bens.

D

compete à Polícia Técnico-Científica, subordinada à polícia civil, produzir a prova técnica (ou prova pericial), por meio da análise científica de vestígios produzidos e deixados durante a prática de delitos.

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Q1017050

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1017050 Direitos Humanos

É correto afirmar que a

A

Declaração Universal dos Direitos do Homem contempla, entre outros dispositivos, que toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes.

B

Convenção Americana de Direitos Humanos contempla, entre outros dispositivos que todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico.

C

Declaração Universal dos Direitos do Homem contempla, entre outros dispositivos, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

D

Convenção Americana de Direitos Humanos contempla, entre outros dispositivos, que todo ser humano, desde que comprove relação de trabalho, tem direito a repouso e lazer, inclusive a férias semestrais remuneradas periódicas.

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Q1009042

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsSEx Prova: Exército - 2018 - EsSEx - Primeiro Tenente - Farmácia |

Q1009042 Direito Sanitário

Segundo o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), disposto na Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, o transporte interno consiste no translado dos resíduos dos pontos de geração até o local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para coleta. Em relação ao transporte interno, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:

I- O transporte interno de resíduos deve ser feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos.

II- O uso de recipientes para o transporte interno desprovido de rodas é permitido, mas deve observar os limites de carga permitidos para o transporte pelos trabalhadores, conforme normas reguladoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

III- Os recipientes para transporte interno devem ser constituídos de material rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados, e serem identificados com o símbolo correspondente ao risco do resíduo neles contidos, de acordo com o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de RSS, anexo a RDC nº 306 de 7/12/2004.

IV- Os recipientes para transporte interno que tiverem mais de 400L de capacidade devem possuir válvula de dreno no fundo.

V- O transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo roteiro previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou atividades.

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1009038

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsSEx Prova: Exército - 2018 - EsSEx - Primeiro Tenente - Farmácia |

Q1009038 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa abaixo na qual a definição de “área órfã contaminada” está correta:

A

Área contaminada que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a interdição final.

B

Local onde há contaminação causada por distribuição desordenada de rejeitos em aterros, sem a observação de normas operacionais específicas e responsáveis legais.

C

Área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

D

Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

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