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Q1867726
Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles, NÃO é requisito do ato administrativo:
Q1867725
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.991/1997, que dispõe sobre a
Organização Básica da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que
indica uma competência atribuída ao Chefe do Estado Maior.
Q1867724
Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) foi substancialmente
modificada pela Lei nº 14.230/2021. Diante da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa,
assinale a alternativa correta.
Q1867723
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca da
Brigada Militar, assinale a alternativa correta.
Q1867722
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, a partir de seu Art. 144, disposições sobre a segurança
pública. De acordo com tais dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1867721
Direito Constitucional
No que concerne à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, conforme
previsão constitucional, assinale a alternativa correta.
Q1867719
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, a Constituição Federal traça regras de
competência, estabelecendo ser competência privativa da União legislar sobre:
Q2566975
Legislação Estadual
A busca domiciliar sem mandado judicial somente estará
autorizada nas hipóteses previstas na Constituição Federal e nos termos da Ordem de Serviço nº PM3-002/02/18-CIRCULAR, extraordinária e preferencialmente com a
presença de um:
Q2566968
Legislação Estadual
Nos termos do R-5-PM (Regulamento de Uniformes da
Polícia Militar), é correto afirmar que, são entre outras,
condecorações:
Q2566967
Legislação Estadual
Nos termos da Portaria do Cmt G nº CORREGEPM-1/360/13
(Regulamenta o Procedimento Disciplinar), é correto afirmar que
Q2566966
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta no que concerne à licença
para realizar estudos em caráter particular, para exercer
atividade técnica em organização civil ou para tratar de
interesse particular, nos termos das I-36-PM – Instruções
para Afastamentos na Polícia Militar.
Q2566965
Legislação Estadual
Nos termos das I-36-PM (Instruções para Afastamentos
na Polícia Militar) é correto afirmar que o trânsito
Q2566964
Legislação Estadual
É correto afirmar, nos termos das I-21-PM (Instruções
para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial
na Polícia Militar), que, nos casos de morte de policial
militar em serviço e/ou no cumprimento do dever, será
decretado:
Q2566963
Legislação Estadual
Nos termos das I-21-PM (Instruções para continências,
honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia
Militar) e no que concerne à cerimônia de valorização
profissional, é correto afirmar que
Q2566962
Legislação Estadual
Considere a seguinte hipótese: um Sd PM com 9 (nove)
anos de serviço é submetido a Processo Administrativo Disciplinar e, durante a instrução, completa 10 (dez) anos de
serviço. Nos termos da Lei Complementar no
893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Portarias
do Comandante-Geral), assinale a alternativa correta.
Q2566961
Direito Penal Militar
No que concerne à reincidência específica como circunstância agravante previstas na Lei Complementar nº 893/01
(Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Portarias do Comandante-Geral), é correto afirmar que
Q2566960
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa que contempla um crime militar que exige para sua
tipicidade que a conduta ocorra diante de outro militar.
Q2566959
Direito Penal Militar
Considere o seguinte caso hipotético: dois policiais militares escalados na administração da OPM, sem qualquer
ordem superior, deixam a sede da OPM e se dirigem até
um bar nas proximidades e ingerem bebidas alcoólicas.
Quando estão retornando para a sede da OPM, são surpreendidos por uma viatura da Corregedoria PM. Apenas
alicerçado nas informações contidas no enunciado e nos
termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que esses hipotéticos policiais militares cometeram
Q2566958
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (CPM) com as alterações da Lei nº 13.491/17, é correto afirmar que os crimes
previstos na legislação
Q2566957
Direito Penal
É correto afirmar que o Policial Militar que durante o serviço adentra clandestinamente imóvel sem determinação
judicial ou fora das condições estabelecidas em lei
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