Com relação a possibilidade da modificação da aplicação de ...

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Q1961152

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1961152 Legislação Estadual

Com relação a possibilidade da modificação da aplicação de punição prevista no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.

As modificações da aplicação de punição são anulação, relevação, atenuação, agravação e a remissão

A revelação atenuação de punição consiste na transformação da punição proposta ou aplicada em menos rigorosa, se assim exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido

A anulação deve ser concedida quando for comprovado ter ocorrido injustiça ou ilegalidade na sua aplicação

A revelação da punição deve eliminar toda e qualquer anotação e/ou registro nas alterações do militar relativos à sua aplicação

A atenuação consiste na transformação da punição proposta ou aplicada em uma mais rigorosa, se assim o exigir o interesse da disciplina e da ação educativa do punido

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